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Culpabilidade e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Logos Ciencia & Tecnología, 2011 A recepção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil, embora tenha contado com forte oposição doutrinária, é uma realidade e encontraforte respaldo jurisprudencial.
Davi de Paiva Costa Tangerino
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Boletim IBCCRIMEste artigo analisa a possibilidade de imputação penal a pessoas jurídicas a partir da teoria do discurso da responsabilidade desenvolvida por Klaus Günther.
Raphael Boldt
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo trata da responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil e na Espanha. Nos dias atuais, os danos ao meio ambiente, em sua grande maioria, são causados não por pessoas físicas, mas pelas pessoas jurídicas.
Ana Paula da Silva Johannsen +1 more
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A natureza da responsabilidade das empresas à luz da Lei do Planejamento Familiar (9.263/1996)
Boletim IBCCRIM, 2023 O artigo pretende debater a natureza das sanções impostas às pessoas jurídicas no âmbito da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996). Essa estratégia legislativa coloca em discussão se a legislação pretendeu apresentar uma modalidade autêntica de ...
Dr. Alamiro Velludo Salvador Netto +1 more
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores em relação ao ...
Beatriz Costa, Clarice Gomes Marotta
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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Constitui tema polêmico a questão relacionada com a responsabilidade penal que se deva conferir a pessoa jurídica. As modernas alterações havidas sobretudo recentemente no ordenamento jurídico nacional e mundial tem conferido ao assunto uma série de ...
Ateídes Kist
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Colaboração premiada e a (i)legitimidade da pessoa jurídica
Boletim IBCCRIMA responsabilidade penal da pessoa jurídica é limitada aos crimes ambientais, por força desta restrição legal, a celebração de colaboração premiada pelo ente coletivo, igualmente estaria restrita a tais tipos penais.
Luiz Antonio Borri +1 more
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Revista de Direito Econômico e SocioambientalO artigo objetiva estudar a compatibilidade dos pressupostos da Análise Econômica do Direito com os fins da pena aplicada à pessoa jurídica, enquanto instrumento de sustentabilidade ambiental a partir de uma noção de Ciência conjunta do Direito Penal.
Cláudio Macedo de Souza +1 more
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Transtorno de personalidade borderline e a responsabilidade penal no Direito Brasileiro
Cadernos CajuínaO presente artigo teve como objetivo geral analisar a relação entre o Transtorno de Personalidade Borderline e a responsabilidade penal no Direito Brasileiro, com ênfase nos critérios de imputabilidade e semi-imputabilidade.
Karla Cristina Brandão Gomes Moraes +1 more
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A tríplice responsabilidade ambiental e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Juris, 2016 A relevância jurídica do bem jurídico meio ambiente, tutelado pela disciplina de Direito Ambiental, justifica a necessidade de que este bem seja plenamente protegido.
Carina Goulart da Silva +1 more
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