Results 21 to 30 of about 57,817 (97)
Culpabilidade e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Logos Ciencia & Tecnología, 2011 A recepção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil, embora tenha contado com forte oposição doutrinária, é uma realidade e encontraforte respaldo jurisprudencial.
Davi de Paiva Costa Tangerino
doaj
Boletim IBCCRIMEste artigo analisa a possibilidade de imputação penal a pessoas jurídicas a partir da teoria do discurso da responsabilidade desenvolvida por Klaus Günther.
Raphael Boldt
doaj +1 more source
A natureza da responsabilidade das empresas à luz da Lei do Planejamento Familiar (9.263/1996)
Boletim IBCCRIM, 2023 O artigo pretende debater a natureza das sanções impostas às pessoas jurídicas no âmbito da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996). Essa estratégia legislativa coloca em discussão se a legislação pretendeu apresentar uma modalidade autêntica de ...
Dr. Alamiro Velludo Salvador Netto +1 more
doaj
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2016 O presente trabalho analisa se é possível superar os obstáculos dogmáticos da teoria do delito para a responsabilização penal da pessoa jurídica, tendo como fundamento epistemológico o modelo construtivista de autorresponsabilidade.
Andre Eduardo Detzel +1 more
doaj +1 more source
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores em relação ao ...
Beatriz Costa, Clarice Gomes Marotta
doaj +1 more source
A responsabilidade penal da pessoa jurídica [PDF]
, 2008 Orientador: Juarez Cirino dos SantosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e CriminologiaO presente trabalho tem como objetivo discutir questões referentes à ...
Sá, Milena Elita
core
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: aplicabilidade a todos os crimes contra o meio ambiente e não apenas aos previstos na Lei 9.605/98 [PDF]
, 2011 O presente trabalho tem por objeto o estudo da responsabilidade penal da pessoa jurídica analisando a aplicação da legislação ambiental como meio de introdução da responsabilização penal da pessoa jurídica e a questão se a aplicabilidade dessa ...
Machado, Jesus Silveira
core
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 Constitui tema polêmico a questão relacionada com a responsabilidade penal que se deva conferir a pessoa jurídica. As modernas alterações havidas sobretudo recentemente no ordenamento jurídico nacional e mundial tem conferido ao assunto uma série de ...
Ateídes Kist
doaj
Colaboração premiada e a (i)legitimidade da pessoa jurídica
Boletim IBCCRIMA responsabilidade penal da pessoa jurídica é limitada aos crimes ambientais, por força desta restrição legal, a celebração de colaboração premiada pelo ente coletivo, igualmente estaria restrita a tais tipos penais.
Luiz Antonio Borri +1 more
doaj +1 more source
O ESTADO, A SOBERANIA E OS DIREITOS HUMANOS
Revista Direito e Justiça, 2015 O objetivo deste trabalho é verificar as limitações na soberania do Estado decorrentes da aceitação de tratados internacionais que dispõem sobre direitos humanos.
Andreia Cadore Tolfo +2 more
doaj +1 more source