Federalização dos crimes contra os direitos humanos [PDF]
, 2007 Este estudo tem como objetivo demonstrar a substancial constitucionalidade e auto-aplicabilidade da norma expressa no artigo do artigo 109, inciso V-A, § 5º, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC 45/04.
Caram, Marselha Bortolan
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CONSIDERAÇÕES SOBRE OS REFLEXOS DA ÉTICA EMPRESARIAL NA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA [PDF]
, 2019 O presente trabalho analisa os reflexos da ética empresarial na responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais. Para tanto, abordam-se algumas noções preliminares sobre a responsabilidade penal dos entes coletivos, sobretudo
Assafim, João Marcelo De Lima +2 more
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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Responsabilidade criminal pela violação do ambiente [PDF]
, 2014 Recurso Didáctico nº 6A utilização do Direito Penal na protecção do ambiente tem sido objecto de alguma controvérsia, não sendo pacífica esta extensão da responsabilidade penal.
Costa, Paulo Manuel
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Vitimização corporativa e dependência comunitária na criminologia ambiental
Boletim IBCCRIM, 2020 A partir de novo campo de pesquisa da vitimologia corporativa (Laufer), serão discutidos a fragilidade do sistema de justiça criminal brasileiro frente aos desastres ambientais provocados recentemente pelas mineradoras no Brasil, os dilemas trazidos pela
Eduardo Saad-Diniz
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica [PDF]
, 2005 Orientador: Juarez Cirino dos SantosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e CriminologiaNão inclui ...
Martelozzo, Antonio
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica [PDF]
, 2007 Orientador: Juarez Cirino dos SantosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e CriminologiaA responsabilidade penal da pessoa jurídica, devido a teoria geral do ...
Santos, Janaina Cirino dos
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III Congresso Internacional de Ciências Jurídico-Empresariais : actas [PDF]
, 2013 O III CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 24 de novembro de 2011 e foi subordinado ao tema Direito e Gestão Empresarial.
Dinis, Marisa +2 more
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Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no estado democrático de direito [PDF]
, 2006 Discorre sobre a validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima. Trata da variação da notícia de crime, estudando a denúncia anônima e as indefinições terminológicas na teoria e na práxis.
Iennaco, Rodrigo
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The Concept of Normality: A Forensic Psychiatry Perspective [PDF]
, 2017 Baseado num trabalho apresentado oralmente no 7º Simpósio do Serviço de Psiquiatria do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca EPE, que teve lugar a 10 e 11 de Março de 2017.Introdução: O conceito da normalidade tem merecido investigação filosófica ...
Trancas, B
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