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Revista de Investigações Constitucionais, 2023 O artigo trata das tensões envolvendo a intangibilidade da coisa julgada material e a força normativa e vinculante dos precedentes judiciais do Supremo Tribunal Federal, enquanto garantidores de estabilidade das relações jurídico-tributárias que se ...
Luiz Alberto Gurgel de Faria +2 more
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A relevância do papel da segurança jurídica na tributação da Era Digital
Pensar, 2023 O objetivo do artigo é correlacionar a segurança jurídica com as novas características da tributação na era digital. Primeiramente, serão abordados o conceito e a importância da segurança para as relações jurídicas em um Estado Democrático de Direito. Em
Luiz Alberto Gurgel de Faria +1 more
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Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020 A segurança jurídica como o meio ambiente ecologicamente equilibrado são considerados direitos fundamentais segundo a Constituição Federal. A segurança jurídica, um dos pilares do direito, atua como pressuposto à estabilidade das relações sociais ao ...
José Ricardo Alvarez Vianna +1 more
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COISA JULGADA, SEGURANÇA JURÍDICA E PONDERAÇÃO
Revista Direito e Justiça, 2015 O princípio da segurança jurídica é central no Estado de Direito. A coisa julgada é expressão do princípio da segurança jurídica. Contudo, nenhum princípio é absoluto. O princípio da segurança jurídica pode ser ponderado tanto quanto os outros princípios
Anizio Pires Gavião Filho +1 more
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Respeito aos precedentes obrigatórios
Revista de Direito, 2022 A incerteza quanto ao direito aplicado pelos juízes e tribunais de todo o país provoca uma frequente sensação de insegurança, e reduz o direito à sorte.
Luiz Felipe Muniz Melo +1 more
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Segurança jurídica e supremacia branca: a defesa dos interesses do agronegócio como autopreservação do Estado [PDF]
SociologiasResumo Este trabalho discute como a noção de segurança jurídica tem operado como um mediador nas diferentes controvérsias envolvendo os setores patronais rurais.
Camila Penna de Castro +2 more
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FIM DA TESE DOS “5 + 5”: ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 566.621 À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA
Conhecimento Online, 2013 O presente artigo analisa o desfecho da discussão jurídica em torno da questão envolvendo o prazo para restituição do indébito no âmbito do lançamento por homologação (tese dos “5 + 5”), dado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 566.621. Para
Henrique dos Santos Pereira +1 more
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PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo científico tem como objetivo geral analisar o princípio da segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Como objetivos específicos que foram desenvolvidos apresenta-se a diferenciação entre Princípios e Valores, bem como a ...
Giovana Abreu da Silva Seger +1 more
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The judiciary and the contributions of the Brazilian code of civil procedure in legal security, predictability and consistency of decisions-model inspired by the English system (judicial accountability) [PDF]
, 2019 Based on the effectiveness of the guarantees of legal certainty, predictability and fairness, this article analyzes the main contributions of the Code of Civil Procedure (Law 13.105 / 2015).
Kauffman, Marcos
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ANALISE PROCEDIMENTAL EM SEDE DE IRDR, SUA VINCULAÇÃO, E A SEGURANÇA JURÍDICA
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018 O presente artigo analisa o instituto de resolução de demandas repetitivas disciplinados no art. 976 ao art. 986 do CPC/2015, empreitada na qual enfatiza-se o primado constitucional da segurança jurídica a partir de suas decisões vinculantes a teor do ...
Rodrigo Brunieri Castilho
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