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A Arbitragem Comercial Internacional e sua convergência com a Lei da Liberdade Econômica no direito brasileiro: um estudo sobre a autonomia da vontade e a segurança jurídica

Cadernos Cajuína
A Arbitragem Comercial Internacional é um método heterocompositivo de resolução de conflitos em que as partes escolhem um terceiro imparcial para decidir a controvérsia com decisão vinculante e irrecorrível, funcionando como alternativa à jurisdição ...
Marcos Antônio Striquer Soares, Bruna Gabriela Fávero, Pedro Maurício Simões Pavoni   +2 more
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A inserção do termo “Cooperação Jurídica Internacional” oriundo do projeto de lei n. 8.046/2010

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2015
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a evolução histórica e a importância da Cooperação Jurídica Internacional no âmbito interno brasileiro.
Demétrio Beck da Silva Giannakos
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Reflexões Sobre O Problema Da Autoridade Coatora No Mandado De Segurança E Suas Implicações

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
A controvérsia que se verifica no tocante à autoridade coatora no mandado de segurança não é um problema isolado, estando arraigado ao problema maior da legimitidade passiva e implicando em outros diversos problemas quanto a indicação do sujeito passivo,
Lucimar Zancani
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Ethical dilemmas and illicit acts in nursing: reflections on the legal (dis)order. [PDF]

Rev Bras Enferm, 2023
Duarte ACDS, Chicharo SCR, Silva TASMD, Oliveira AB.   +3 more
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A LÓGICA DE SEGURANÇA NO PROJETO DE AMÉRICA DO SUL: COMPONENTES DO REGIONALISMO BRASILEIRO

Revista da Escola de Guerra Naval, 2011
O artigo visa a argumentar que as dinâmicas e as teorias de segurança têm influência na tradição regionalista brasileira. Essa influência histórica encontra seu ápice no projeto de América do Sul, com a criação de um Conselho de Defesa Sul-Americano, mas
Artur Andrade da Silva Machado
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[Fast track patent program for COVID-19 in BrazilProceso rápido de concesión de patentes para enfrentar la COVID-19 en Brasil]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica, 2022
Pessôa RF, Corrêa ÉG, Vasconcellos AG.   +2 more
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[Variability in patient safety culture at Brazilian hospitals: influence of contextual factors]. [PDF]

Cad Saude Publica
Gama ZADS, Costa MMM, Medeiros AADSS, Saraiva COPO, Santana HT, Santos ACRBD, Linhares NG, Valentim RAM, Paiva JC, Freitas MR.   +9 more
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Position Statement on Cardiovascular Emergencies at Sporting Events - 2026. [PDF]

Arq Bras Cardiol
Ritt LEF, Avanza Junior AC, Stein R, Alô ROB, Leitão MB, Herdy AH, Gomes M, Mizzaci CC, Silveira ADD, Guerra FFG, Braga F, Campos MDSB, Cardoso RG, Filgueiras N, Teixeira MF, Barojas MM, Colombo CSSS, Matos LDNJ.   +17 more
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Professional competency framework for occupational health nurses in Brazil. [PDF]

Rev Bras Enferm
Ignacio DS, Leal LA, Silva IG, Osugui DM, Faleiros F, Henriques SH.   +5 more
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Position Statement on Cardiovascular Safety of Vaccines Against COVID-19 - 2022. [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2022
Moreira HG, Oliveira Júnior MT, Valdigem BP, Martins CN, Polanczyk CA.   +4 more
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