Results 31 to 40 of about 721 (95)

LITIGIOSIDADE REPETITIVA E PADRONIZAÇÃO DECISÓRIA: O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SUA CONSOLIDAÇÃO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Revista Acadêmica, 2021
Este artigo tem por escopo o estudo sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, novo mecanismo processual inaugurado com o Código de Processo Civil de 2015.
Patrícia Almeida Campos Borges
doaj  

O limite máximo da medida de segurança

Revista do Direito Público, 2011
Trata, lato sensu, do instituto da medida de segurança e suas vigentes disposições no Código Penal brasileiro, especialmente no que concerne ao seu limite máximo de duração.
Rafael de Souza Borelli
doaj   +1 more source

O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL DIANTE DA CRISE ECONÔMICA DO SÉCULO XXI.

Direito e Desenvolvimento, 2017
Pretende-se investigar a aplicação do princípio da vedação do retrocesso social diante à crise econômica do Século XXI. Verifica-se a fragilização desta cláusula que nos julgados dos tribunais superiores do Brasil e de Portugal faz-se substituir pelos ...
Gina Vidal Marcílio Pompeu, Camila Arraes de Alencar Pimenta   +1 more
doaj  

STARE DECISIS, INTEGRIDADE E SEGURANÇA JURIDICAL: REFLEXÕES CRÍTICAS A PARTIR DA APROXIMAÇÃO DOS SISTEMAS DO COMMON LAW E CIVIL LAW

Espaço Jurídico, 2013
O estudo objetiva analisar o novo modo de interpretar e aplicar o Direito instaurado a partir da centralidade dos direitos humanos e fundamentais na segunda metade do século XX, que levou à preponderância do Poder Judiciário nas decisões políticas e ...
Estefania Maria de Queiroz Barboza, Doutora, Professora Unibrasil, Curitiba, PR, Brasil
doaj   +2 more sources

HERMENEUTICS FLEXIBLE AND JUDICIAL DISCRETION

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2016
This article aims to discuss judicial discretion in the application of legal principles in the context of liquid modernity. This article, through the literature review method, demonstrate the consequences and dangers in the use of interpretative methods ...
Eduardo Augusto Salomão Cambi, Luna Stipp   +1 more
doaj   +1 more source

Relevância da segurança jurídica num modelo de Estado transnacional

Revista do Direito Público, 2007
A atual crise do modelo de estado, sobretudo do estado de bem estar social, égrande dilema dos dias atuais. Proposta que se coloca como plausível é a deconstitucionalização de blocos econômicos, como por exemplo se buscou na UniãoEuropéia.
Adriano Moreira Gameiro
doaj   +1 more source

Telemedicine, legal certainty, and COVID-19: where are we? [PDF]

J Bras Pneumol, 2020
Garcia MVF, Garcia MAF.
europepmc   +1 more source

Georreferenciamento de propriedades rurais

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
Este estudo visa analisar o impacto do georreferenciamento de propriedades rurais no âmbito do Direito Agrário brasileiro, destacando suas implicações na regularização fundiária, segurança jurídica, resolução de conflitos e controle ambiental.
Luis Frederico de Medeiros Portolan Galvão Minnicelli, Renata Queiroz   +1 more
doaj   +1 more source

Segurança Jurídica e Correção das Decisões CLARISSA

Direito Público, 2013
Conciliar segurança jurídica e correções das decisões tem sido um dos grandes desafiosdo Direito. O esforço vai desde a conceituação desses valores até a análise dos métodos hermenêuticos.O problema demanda exame crítico da metodologia atual até a ...
CLARISSA BRAGA MENDES
doaj  

A insegurança jurídica presente na Medida Provisória em âmbito Tributario

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2010
O objetivo do presente artigo é demonstrar que as Medidas Provisórias em âmbito tributário correspondem a uma afronta a vários princípios constitucionalmente assegurados, em luzidia ameaça à segurança jurídica do contribuinte.
Marcus Vinicius Sousa Rosa
doaj