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Precedentes como instrumento de efetivação de segurança jurídica

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019
Através do meio indutivo, esse artigo buscou expor o funcionamento do microssistema de precedentes no Brasil tendo por enfoque a sua aplicação os tribunais de sobreposição.
Joel Vieira Berçocano, Sérgio Tibiriçá Amaral   +1 more
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AS NORMAS DE PROCESSO LEGISLATIVO COMO PROTEÇÃO À SEGURANÇA JURÍDICA NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO - UMA ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
O presente artigo, em abordagem histórico-jurídica, cuida do processo de formulação das leis no Brasil, sob a perspectiva da segurança jurídica, tomando em consideração, sobretudo, a relação norma-ciência jurídica - concepção do Estado, numa tentativa ...
Maria Coeli Simões Pires
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Preclusão processual versus segurança jurídica

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022
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Fernando Rubin
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A necessidade de interpretação restritiva do artigo 489, § 2º, do novo código de processo civil

Revista de Doutrina Jurídica, 2018
O objetivo deste artigo é analisar a necessidade de se interpretar restritivamente o §2º do art. 489 da Lei 13.105/2015, tendo em vista que uma interpretação literal tem o condão de ameaçar o Estado de Direito e a Segurança Jurídica, ainda mais no ...
Ricardo Pacheco Mesquita de Freitas
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Integração energética na América do Sul

Cadernos Prolam/USP, 2020
O presente artigo tem por objetivo apresentar os principais obstáculos para o avanço do projeto de integração energética regional na América do Sul.
Igor Fuser, Rafael Almeida Ferreira Abrão   +1 more
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Pan-principiologismo, metajuridicidade e segurança jurídica: uma análise à luz do art. 27 da Lei 9.868/1999

Revista do Direito Público, 2021
O objetivo da presente pesquisa é investigar o pan-principiologismo como técnica processual e critério regente para a fundamentação das decisões judiciais de mérito proferidas nas ações direta de inconstitucionalidade, especialmente no que atine à ...
Fabricio Veiga Costa, Alisson Alves Pinto   +1 more
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O INSTITUTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS COM O INTUITO DE UNIFORMIZAR AS DECISÕES

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
A Lei 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, foi criada para modernizar a legislação processual, promovendo maior eficiência, simplicidade e segurança jurídica.
Ana Fancisca Figueredo Dias Bittar, Sâmara Queiroz Mascarenhas de França Nunes, Lucas Augusto Gaioski Pagani   +2 more
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Natureza da licença ambiental, revisão e segurança jurídica

Revista Brasileira de Direito, 2014
Definir a natureza jurídica da licença ambiental, como autorização ou licença do Direito Administrativo, tem sido objeto de discussão e pouco consenso doutrinário, o que acaba por gerar insegurança jurídica e prejudicar o crescimento e desenvolvimento ...
Márcio Lima Benício
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A relação de (in) segurança jurídica entre o Fisco X Contribuinte The relationship of legal (in) security between the Tax Authorities X Taxpayer

Revista Jurídica Portucalense, 2022
O presente artigo tem por escopo descrever a difícil relação entre Contribuinte e Fisco - em qualquer das esferas do poder político, seja a União, os Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios – onde enseja a insegurança jurídica que se verifica ...
Ana Claudia Sousa de Campos
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Integrity and consistency of court decisions in Ronald Dworkin’s framework as a way of tackling the problem involving conflict between fundamental indigenous rights and the legal certainty of landowners/l’integrità e la coerenza delle decisioni giudiziali

Revista Brasileira de Direito, 2016
The 1988 Federal Constitution contains several provisions protecting Native Brazilians and expressly acknowledges their right to be different. The enforcement of constitutional provisions regarding the protection of areas occupied by indigenous ...
Jaqueline Mielke Silva
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