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Revista de Investigações Constitucionais, 2023 O artigo trata das tensões envolvendo a intangibilidade da coisa julgada material e a força normativa e vinculante dos precedentes judiciais do Supremo Tribunal Federal, enquanto garantidores de estabilidade das relações jurídico-tributárias que se ...
Luiz Alberto Gurgel de Faria +2 more
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A relevância do papel da segurança jurídica na tributação da Era Digital
Pensar, 2023 O objetivo do artigo é correlacionar a segurança jurídica com as novas características da tributação na era digital. Primeiramente, serão abordados o conceito e a importância da segurança para as relações jurídicas em um Estado Democrático de Direito. Em
Luiz Alberto Gurgel de Faria +1 more
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FIM DA TESE DOS “5 + 5”: ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 566.621 À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA
Conhecimento Online, 2013 O presente artigo analisa o desfecho da discussão jurídica em torno da questão envolvendo o prazo para restituição do indébito no âmbito do lançamento por homologação (tese dos “5 + 5”), dado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 566.621 ...
Henrique dos Santos Pereira +1 more
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Segurança jurídica e supremacia branca: a defesa dos interesses do agronegócio como autopreservação do Estado [PDF]
SociologiasResumo Este trabalho discute como a noção de segurança jurídica tem operado como um mediador nas diferentes controvérsias envolvendo os setores patronais rurais.
Camila Penna de Castro +2 more
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Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020 A segurança jurídica como o meio ambiente ecologicamente equilibrado são considerados direitos fundamentais segundo a Constituição Federal. A segurança jurídica, um dos pilares do direito, atua como pressuposto à estabilidade das relações sociais ao ...
José Ricardo Alvarez Vianna +1 more
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Revista Jurídica da Ufersa, 2021 Partindo da discussão em torno do princípio da segurança jurídica, este trabalho propõe-se a tecer considerações sobre o processo administrativo tributário federal e a possibilidade de revisão judicial de decisões proferidas pelo Conselho Administrativo ...
Luiz Felipe Monteiro Seixas +1 more
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PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo científico tem como objetivo geral analisar o princípio da segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Como objetivos específicos que foram desenvolvidos apresenta-se a diferenciação entre Princípios e Valores, bem como a ...
Giovana Abreu da Silva Seger +1 more
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ANALISE PROCEDIMENTAL EM SEDE DE IRDR, SUA VINCULAÇÃO, E A SEGURANÇA JURÍDICA
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018 O presente artigo analisa o instituto de resolução de demandas repetitivas disciplinados no art. 976 ao art. 986 do CPC/2015, empreitada na qual enfatiza-se o primado constitucional da segurança jurídica a partir de suas decisões vinculantes a teor do ...
Rodrigo Brunieri Castilho
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A SEGURANÇA JURÍDICA E O DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2020 O presente artigo trata do dever de motivação das decisões judiciais na realização do Estado de Direito como mecanismo de proteção de direitos fundamentais e da segurança jurídica. Busca demonstrar que a motivação das decisões judiciais é fundamental ao
Angélica Giosa Candido +6 more
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Segurança e justiça: o acordo de não persecução penal e sua compatibilidade com o sistema acusatório
Opinión Jurídica, 2020 A segurança pública envolve diretamente a segurança jurídica e a segurança das instituições democráticas. A partir do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro da constitucionalidade de investigações penais serem realizadas diretamente pelo
Claudio José Langroiva Pereira +1 more
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