Segurança jurídica do tráfego imobiliário : análise principiológica à luz dos novos normativos reguladores [PDF]
, 2017 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.Texto parcialmente liberado pelo autor.
Malta, Alberto Emanuel Albertin
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Direito Público, 2013 O ensaio em apreço delineia o instituto da súmula vinculante em conexão com o mecanismoda segurança jurídica. Parte do exame da segurança jurídica, voltando-se aos seus caracteres efim de garantia do Direito e da coerência sistêmica.
RODRIGO CÉSAR FALCÃO CUNHA LIMA DE QUEIROZ
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INVESTIMENTO, SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E FALÊNCIA
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2016 A sociedade em conta de participação se constitui em importante ferramenta para incentivar o mercado financeiro. Por meio dela se favorece os investimentos e a celebração de negócios com a finalidade de soerguer empreendimentos.
Cristiano Aparecido Quinaia +1 more
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Segurança jurídica e recursos repetitivos: apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração razoável do processo [PDF]
, 2014 This dissertation focuses on the General Theory of Jurisdiction and Process concentration area of this Master of Laws program, and specifically analyzes the procedure of repeated appeals regarding their effectiveness, instrumentality and legal certainty.
Valcanover, Fabiano Haselof
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Contribuição da dogmática jurídica para a ciência do direito e suas relações
Revista Direito Mackenzie, 2015 O exame das relações entre a Ciência do Direito e a Dogmática Jurídica é, antes de tudo, em esforço teórico que visa, sobretudo, entender a positivação do Estado Moderno.
Ademar Pereira
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Os Efeitos do Art. 3.º da Lei Complementar N.º 118/2005 na Interpretação do Inciso I do Art. 168 do CTN [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho de conclusão de curso se propõe a analisar os reflexos dos artigos 3.º e 4.º da LC n.º 118/2005 no prazo prescricional da repetição do indébito ...
Alves, Juliana
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O Superior Tribunal de Justiça e os precedentes vinculantes no Direito Penal e Processual Penal
Boletim IBCCRIM, 2023 O artigo analisa como o Superior Tribunal de Justiça está aplicando os precedentes vinculantes, após ao advento do novo Código de Processo Civil no direito penal e processual penal.
Dr. Marcio Evangelista Ferreira da Silva
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisO artigo 23 do Decreto-lei n º. 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro- LINDB), incluído pela Lei 13.655/2018, concretizou legislativamente o postulado da segurança jurídica tanto como dever de resguardo de situações jurídicas ...
Eduardo Rocha Dias, Fábio Lopes Alfaia
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O limite máximo da medida de segurança
Revista do Direito Público, 2011 Trata, lato sensu, do instituto da medida de segurança e suas vigentes disposições no Código Penal brasileiro, especialmente no que concerne ao seu limite máximo de duração.
Rafael de Souza Borelli
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Paradigma e sistema jurídico: da segurança e determinismo à incerteza e caos [PDF]
, 2013 The present dissertation, through a transdisciplinary study, has the aim to spot on the juridical system and its close relationship with the ideal of safety.
Moraes, Denise Bermudez de Oliveira
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