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“MUTAÇÃO À BRASILEIRA”: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO ART. 52, X, DA CONSTITUIÇÃO
Revista Direito GVO objetivo do presente estudo é testar a plausibilidade da tese de que teria ocorrido mutação constitucional no sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, especificamente quanto à competência conferida pela Constituição ao Senado Federal para ...
Carlos Victor Nascimento dos Santos
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[Management in tension: the Brazilian public health surveillance system and its response to the covid-19 pandemic]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Kiss C, Paiva CHA, Teixeira LA.
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Beyond Brazilian Coalition Presidentialism: the Appropriation of the Legislative Agenda [PDF]
Brazilian Political Science Review, 2014 Even though they possess several power resources, Brazilian Presidents also elaborate their legislative proposals based upon bills already being processed in Congress through a phenomenon called Appropriation of the legislative agenda.
Rafael Silveira e Silva
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A SABATINA DO SENADO FEDERAL PARA ESCOLHA DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ministério Público do Estado de Minas GeraisRESUMO: Este trabalho possui como objeto de estudo a sabatina realizada pelo Senado Federal quando da indicação para exercício da função de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Objetiva-se contribuir com as discussões envolvendo o tema, bem como estabelecer possíveis critérios para análise da efetividade da sabatina e sugestões para tornar esta mais ...
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Regimento interno : resolução n. 93, de 1970
, 2011 "Texto editado em conformidade com a Resolução nº 18, de 1989, consolidado com as alterações decorrentes de emendas à constituição, leis e resoluções posteriores , até 2010."Inclui quadros comparativos das alterações introduzidas no Regimento Interno do ...
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
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A PRESENÇA DA MULHER NA POLÍTICA: O PROTAGONISMO DE EUNICE MICHILES NO SENADO FEDERAL
REVES - Revista Relações Sociais, 2018 Este estudo assume o propósito de verificar a participação das mulheres na política representativa, dando especial relevo ao protagonismo de Eunice Michiles no Senado Federal. Ou seja, busca-se averiguar de que forma ocorreu a participação da primeira mulher senadora do Brasil, dando ênfase ao seu protagonismo político.
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180 anos do Senado brasileiro [gravação de som]
, 2012 Redação, edição e apresentação: Jefferson Dalmoro. Seleção musical: Alcebíades Muniz Neto. Áudio: André Menezes. Direção da Rádio Senado: Ivan Godoy. Direção da Secretaria de Comunicação Social: Armando Rollemberg.Título no site da Rádio Senado: "180 ...
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E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, 2016 A proposta central desse trabalho é examinar como o Senado Federal estimula a participação direta da sociedade nos trabalhos legislativos, a partir do estudo da ideia legislativa cadastrada por um cidadão no portal e-Cidadania que visa legalizar o uso industrial, medicinal e de lazer da maconha no Brasil. No texto, é apresentado um debate a respeito de
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Manual de assistência técnica arquivística
, 2006 Legislação arquivística brasileira -- Resoluções do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq -- Legislação interna - Senado ...
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Secretaria de Arquivo
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Senado y sistema federal en Canadá: ¿imposibilidad de una reforma deseable?
Revista de Estudios Políticos, 2016 Este artículo analiza la posición del Senado dentro de la federación canadiense, las disfuncionalidades de la institución y las dificultades para llevar a cabo una modificación constitucional que corrija dichos problemas. Se tratan las posiciones de los actores involucrados, así como las bases para la reforma que han sido sentadas recientemente por el ...
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