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Legislação Participativa: atores, iniciativas e processo legislativo

Interseções, 2015
A pesquisa apresentada trata dos atores, iniciativas e processos envolvidos na concepção de legislação participativa implícita em seu objeto, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP).
Rony Coelho
doaj   +3 more sources

Entre Judicial Restraint e o Devido Processo Legislativo – Controle do Processo Legislativo precedente à luz da ADI 7184 [PDF]

Revista Brasileira De Teoria Constitucional
 O artigo apresentou reflexões sobre o controle judicial em face que antecedeu o início do Processo Legislativo, aproveitando como caso de estudo a ADI nº 7184. O objetivo central do trabalho foi responder à pergunta: “como é possível conciliar, em face da independência dos Poderes constituídos, o devido processo legislativo e a judicial restraint ...
Façanha Rocha, Ludiana Carla Braga, Rocha, Afonso de Paula Pinheiro   +1 more
exaly   +4 more sources

Processo Legislativo Municipal [PDF]

Revista Brasileira De Politicas Publicas, 2016
This paper is related to the legislative process in Brazilian municipalities. It describes the rights and responsibilities of municipalities in relationship to the Constitution, enumerating the powers delegated to the municipalities. The Constitution allows municipalities to enact legislation that is expressly allowed by the enumerated powers.
exaly   +2 more sources

Estrutura Organizacional e Processo Decisório Legislativo

E-legis - Revista EletrÔnica Do Programa De PÓs-graduaÇÃo Da CÂmara Dos Deputados, 2013
O artigo tem como objetivo principal realizar uma abordagem interdisciplinar sobre os processos decisórios e a estrutura organizacional da Câmara dos Deputados, sob uma perspectiva ao mesmo tempo crítica da literatura existente e exploratória em relação às possibilidades abertas pela interdisciplinaridade.
Roberto Campos da Rocha Miranda
exaly   +3 more sources

As Tecnologias da Informação e Comunicação no Aprimoramento do Processo Legislativo: Fundamentos para um Processo Legislativo mais Interativo

Revista De Direito, Governança E Novas Tecnologias, 2015
As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) transformaram definitivamente a sociedade contemporânea. São muitas os comportamentos que se alteraram por força do uso maciço de tais tecnologias chegando às instituições públicas e privadas e ao Direito como um todo.
Rubens Beçak, João Victor Rozatti Longhi   +1 more
exaly   +3 more sources

DO PROCESSO LEGISLATIVO: EMENDA À CONSTITUIÇÃO, LEIS, MEDIDA PROVISÓRIA, DECRETO LEGISLATIVO E RESOLUÇÃO

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
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José de Mesquita Lara
doaj   +5 more sources

A (ir)racionalidade do processo legislativo penal

Boletim IBCCRIM
O processo legislativo penal no Brasil é bastante falho em sua racionalidade. O Congresso produz frequentes alterações normativas, mas, em sua intensa atividade legislativa, não utiliza um conhecimento metódico e fundamentado da realidade.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
doaj   +1 more source

TUDO QUE VOCÊ SEMPRE QUIS SABER SOBRE A BANCADA RURALISTA, MAS TINHA MEDO DE PERGUNTAR

Direito, Processo e Cidadania, 2022
A bancada que mais recebe destaque na imprensa brasileira tem sido a Frente Parlamentar Mista da Agropecuária. Mas quem são os deputados federais que a compõem? Quais os Estados que eles representam? A quais partidos pertencem?
Maria Mariana Felix, Ranulfo Paranhos, josé Alexandre Silva Júnior, Willber Nascimento   +3 more
doaj   +1 more source

Multi‐level Implementation of International Law: The Role of Vertical Epistemic Communities

Swiss Political Science Review, Volume 29, Issue 4, Page 399-421, December 2023., 2023
Abstract Subnational entities in federal states typically retain a degree of sovereignty and enjoy leeway in implementation, raising questions such as whether—and how—international law is actually implemented at the subnational level. This article sheds light on these questions, using two contrasted case studies in Switzerland: The Istanbul Convention ...
Matthieu Niederhauser, Martino Maggetti
wiley   +1 more source

Unveiling environmental justice through open government data: Work in progress for most US states

Public Administration, Volume 101, Issue 3, Page 1088-1114, September 2023., 2023
Abstract Open government data (OGD) are critical for environmental justice (EJ) policymaking, which is characterized by power and information asymmetries across government agencies, affected populations, and advocacy groups. We contend that not only should state governments provide OGD but also they should remove the burden associated with data access ...
Federica Fusi, Fengxiu Zhang, Jiaqi Liang   +2 more
wiley   +1 more source