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Swiss Political Science Review, Volume 31, Issue 2, Page 307-330, June 2025.Abstract A well‐established finding in the field of legislative behaviour is that parliamentary voting behaviour is nearly always strongly structured by the coalition‐opposition dynamic, even beyond the issues agreed on in the coalition agreement. Can parties break the mould of this coalition‐opposition division?
Thijs Vos +3 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO: 1. Imunidades e proteção do mandato legislativo. 2. Imunidades, Prerrogativas e Privilégios. 3. Espécies de imunidades. Domínio específico. 4. Suspensão da imunidade processual. Critérios do Direito Parlamentar. 5.
Raul Machado Horta
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AcervoO trabalho tem como objetivo apresentar o processo legislativo da lei n. 7.170, de 1983, a última Lei de Segurança Nacional da ditadura militar, e fazer um balanço sobre sua vigência até 2021, quando foi revogada para a inserção dos novos crimes contra ...
Diego Nunes
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The Modern Law Review, Volume 88, Issue 1, Page 64-84, January 2025.A renewed interest in the concept of ideology is evident in recent constitutional theory. Ideology has featured prominently not only in restatements of traditional Marxist positions and attempted retrievals of the material conception of the constitution, but also in democratic critiques of liberal constitutionalism and theories of constitutional ...
George Duke
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Participação popular no processo legislativo
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2007 1 Introdução - 2 Plebiscito - 3 Referendo - 4 Iniciativa popular - 5 Veto popular - 6 Considerações finais ...
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Pensar, 2010 Pretende-se confrontar a teoria rousseauniana e os dispositivos constitucionais acerca da participação do povo na vontade política do Estado com o projeto de lei, elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que regulamenta o instituto da iniciativa ...
Roberta Laena Costa Jucá
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E PROCESSO DECISÓRIO LEGISLATIVO
E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados, 2013 O artigo tem como objetivo principal realizar uma abordagem interdisciplinar sobre os processos decisórios e a estrutura organizacional da Câmara dos Deputados, sob uma perspectiva ao mesmo tempo crítica da literatura existente e exploratória em relação às possibilidades abertas pela interdisciplinaridade.
Braga, Ricardo de João +1 more
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Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2020 O uso de tecnologias na gestão política é uma realidade latente. Nesse sentido, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) contribuiu para o planejamento dos princípios e diretrizes da tecnologia de informação no desenvolvimento político-social. O
Vivian Cristina Lima López Valle +2 more
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Processo legislativo - Iniciativa - Sanção
Revista de Direito Administrativo, 1990 Supremo Tribunal ...
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Voto aberto e processo legislativo
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional, 2007 Consultam-nos os ilustres Vereadores de Curitiba Jorge Samek e Ney Leprevost a respeito da constitucionalidade das Proposições nº 01.00001.2001 e nº 11.00001.2001, ambas datadas de 18 de abril p.p. e que buscam introduzir a regra do voto aberto no processo legislativo da Câmara Municipal local.
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