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LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: DA TENTATIVA DE REVOGAÇÃO AO FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO
Direito, Processo e Cidadania, 2022 Resumo O presente trabalho busca analisar em caráter interdisciplinar o fenômeno da alienação parental, que iniciou com os escritos do psiquiatra norte-americano Richard Gardner na década de 80. A alienação parental é fenômeno frequentemente observado
Sandra Inês Feitor +1 more
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CONGRESSO NACIONAL: COMPETÊNCIA GERAL E COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Constituição e Regime Político. 3. Concepções e Métodos do Regime Político Democrático. 4. A Divisão de Poderes e o Sistema Presidencial de Governo. 5.
Aloízio Gonzaga de Andrade Araújo
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Revista de Direito Sanitário, 2018 Sob o enfoque da bioética de intervenção, norteada pela Declaracao Universal sobre Bioetica e Direitos Humanos da Unesco, o presente artigo busca verificar se as alterações propostas à Lei de Proteção de Cultivares (Lei n.
Isabela BONFIM +3 more
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Processo legislativo - Iniciativa - Sanção
Revista de Direito Administrativo, 1990 Supremo Tribunal ...
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Fineduca, 2023 Este artigo pretende colaborar com um novo campo de análise na pesquisa em educação. Seu intuito é produzir um olhar cruzado sobre o processo legislativo e a incidência de atores na construção de políticas públicas educacionais por meio de um Estado da ...
Micaela Passerino Gluz, Daniel Cara
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Processo legislativo e antropologia: dá jogo?
Cadernos de Campo (São Paulo - 1991), 2021 Falar sobre o Congresso Nacional como campo de atuação profissional de antropólogas/os, exige discorrer brevemente sobre as representações sobre a antropologia nos discursos parlamentares e o crescente espaço técnico e político ocupado pela antropologia no processo legislativo , mesmo num contexto político adverso para as populações por ela ...
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O estado da arte do Pacote Anticrime
Boletim IBCCRIMA pesquisa objetiva fornecer um panorama do estado de arte do pacote anticrime. Houve uma abordagem do pretérito, presente e futuro da Lei 13.964/2019. O pretérito cingiu-se à contextualização política e social do processo legislativo para aprovação da ...
Renan Posella Mandarino
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“Vai além do nomadismo”: processos identitários, povos ciganos e o Estado na prática legislativa
Antropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia, 2022 Este trabalho é uma descrição e análise das movimentações políticas e das discussões sobre os direitos dos povos ciganos no Congresso Nacional. Por meio do trabalho de campo, que envolveu levantamentos documentais e observação participante, compilamos e ...
Phillipe Cupertino Salloum e Silva +1 more
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Gender &History, Volume 37, Issue 2, Page 477-486, July 2025.ABSTRACT This article discusses the intense struggles over family laws and policies in the early‐twentieth century, culminating with the establishment of the Estado Novo dictatorship of 1937–1945. It then analyses letters from ordinary citizens who ask President Getúlio for help in the aftermath of separation from a spouse or consensual partner.
Sueann Caulfield
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As medidas provisorias no processo legislativo [PDF]
, 1990 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO objetivo desta dissertação é o estudo de "As Medidas Provisórias no Processo Legislativo" da Constituição Federal brasileira de 1988, como atos da ordem ...
Camillo, Aroldo Joaquim
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