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Arenas de produção de políticas públicas: a nova política nacional de saúde mental

Revista Direito GV
A interação entre os Poderes Executivo e Legislativo no processo de produção de políticas públicas apresenta contornos diversificados, que variam segundo as regras inerentes ao sistema político, as estratégias adotadas por esses atores políticos e a ...
João Cauby de Almeida Júnior
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BALIZAS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PREVENTIVO: UMA ANÁLISE DO MANDADO DE SEGURANÇA 32.033 A PARTIR DO PROCEDIMENTALISMO DISCURSIVO

Revista Acadêmica, 2020
O presente artigo analisa o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança n.º 32.033, que apreciou um pedido de suspensão do trâmite de projeto de lei e denegou a segurança, asseverando que a intervenção judicial durante o ...
Thales Alessandro Dias Pereira
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Uma Contemporânea Inserção da Consolidação das Leis na Relegitimação das Normas Jurídicas

Direito Público, 2010
O texto aborda questões contemporâneas ligadas à técnica legislativa de consolidação das leis, visando a um resgate da definição das próprias leis e de como caminha a questão desta problemática no Brasil e no mundo.
BRUNO J. R. BOAVENTURA
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Empresariado, parlamento e democracia: a CNI e o Congresso Nacional (2010-2017)1

Opinião Pública
Este artigo trata da relação entre empresariado e parlamento no Brasil, mais especificamente da agenda legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Paulo Roberto Neves Costa, Igor Sulaiman Said Felicio Borck   +1 more
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A luta dos povos originários no Brasil contra o Marco Temporal: uma análise com Michel Foucault sobre a incidência política dos movimentos sociais no processo legislativo brasileiro [PDF]

Fractal: Revista de Psicologia
Resumo O presente artigo visa construir uma história do presente que alcance abordar a luta dos povos indígenas no Brasil pela permanência nos espaços territoriais originários que possibilitam que o modo de vida desses povos possa perseverar, ou seja ...
Laila Maria Domith Vicente
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Federalismo - Poder constituinte estadual - Processo legislativo

Revista de Direito Administrativo, 1993
- O perfil da Federação brasileira, redefinido pela Constituição de 1988, embora aclamado por atribuir maior grau de autonomia aos Estados-membros, é visto com reserva por alguns doutrinários, que consideram persistir no Brasil um federalismo ainda afetado por excessiva centralização espacial do poder em torno da União Federal.- Se é certo que a nova ...
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Processo legislativo - Veto - Mandado de segurança

Revista de Direito Administrativo, 1982
Supremo Tribunal ...
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Um novo código de processo penal

Boletim IBCCRIM
Desde a criação de grupo de juristas incumbido de formular as bases do novo Código de Processo Penal, em 2009, anseia-se pela superação do ideário do agora octogenário sistema nascido em 1941.
IBCCRIM IBCCRIM
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ENTRE O SAGRADO E O PROFANO: PLANEJAMENTO ECONÔMICO, AJUSTE FISCAL E RELAÇÃO EXECUTIVO-LEGISLATIVO EM DILMA II

CSOnline, 2018
Procurou-se, com o presente trabalho, discutir algumas questões relacionadas ao planejamento econômico e a relação Executivo-Legislativo desenvolvidas durante o segundo governo Dilma. Deu-se enfoque no processo de implementação do “ajuste fiscal”, dado a
Miguel Felipe Silveira dos Santos, Davi Nascimento Berçott   +1 more
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Processo legislativo - Direito de iniciativa - Inconstitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 1999
- A Lei amazonense nº 37/92, que dispõe sobre salário mínimo profissional de servidor público do Estado, diplomado em Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, e cria gratificações, tendo sido  votado e aprovada mediante iniciativa parlamentar, padece do vício formal de inconstitucionalidade por usurpação da competência privativa do chefe do poder ...
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