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Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2020 O uso de tecnologias na gestão política é uma realidade latente. Nesse sentido, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) contribuiu para o planejamento dos princípios e diretrizes da tecnologia de informação no desenvolvimento político-social. O
Vivian Cristina Lima López Valle +2 more
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, 1995 Trata do processo legislativo, analisando o tema do ponto de vista da norma jurídica, tratando também da aplicação ...
Galvão, José Fabio
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A abertura do capital estrangeiro ao setor saúde: os debates que envolvem o tema
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2016 O artigo 142 da Lei n. 13.097/2015 indicou a abertura do capital estrangeiro ao setor saúde e alterou a Lei n. 8.080/90. A alteração da lei orgânica da saúde provocou debates acerca da constitucionalidade, possíveis benefícios e malefícios da permissão ...
Évelin Mauricio Brito +1 more
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A produção normativa em saúde como um novo campo de estudo
Revista de Direito Sanitário, 2015 Este artigo faz levantamento e analise do aumento no numero e na qualidade dos estudos sobre produção normativa em matéria de saúde nos últimos anos, como provável consequência tanto do desenvolvimento do Direito Sanitário em nosso país como do ...
Luiz Carlos Romero
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Processo legislativo - Emenda constitucional - Iniciativa
Revista de Direito Administrativo, 1985 Supremo Tribunal ...
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Revista Brasileira de Direito, 2018 O presente artigo visa analisar a participação das comunidades tradicionais no processo legislativo que culminou na edição da Lei nº 13.123/2015, sobre o acesso aos recursos genéticos, bem como verificar se as disposições desta lei atendem aos interesses
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro +1 more
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Participação popular no processo legislativo [PDF]
, 2004 Traça um panorama histórico sobre o plebiscito, o referendo e a participação popular no processo ...
Galante, Elisa Helena Lesqueves
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ARTICULANDO VANTAGENS POSICIONAIS: UMA PROPOSTA DE MEDIDA DE CONTROLE PRESIDENCIAL DO PROCESSO LEGISLATIVO [PDF]
, 2020 Este trabalho propõe um índice para medir as vantagens posicionais do poder Executivo no processo legislativo da Câmara dos Deputados. Chamaremos de Índice de Controle Presidencial do Processo Legislativo (ICPPL).
Diogo Tavares, Tavares, Diogo
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A nova lei de licitações: impactos jurídicos e econômicos
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, 2022 O tema deste artigo é analisar a nova lei de licitações, bem como seus possíveis impactos no mundo jurídico, econômico e financeiro. Busca, assim, trazer alguns aspectos do seu processo legislativo, traçando um comparativo entre a lei antiga e a nova ...
Ana Carolina Borges de Oliveira +2 more
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Federalismo - Poder constituinte estadual - Processo legislativo
Revista de Direito Administrativo, 1993 - O perfil da Federação brasileira, redefinido pela Constituição de 1988, embora aclamado por atribuir maior grau de autonomia aos Estados-membros, é visto com reserva por alguns doutrinários, que consideram persistir no Brasil um federalismo ainda afetado por excessiva centralização espacial do poder em torno da União Federal.- Se é certo que a nova ...
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