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A abertura do capital estrangeiro ao setor saúde: os debates que envolvem o tema
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2016 O artigo 142 da Lei n. 13.097/2015 indicou a abertura do capital estrangeiro ao setor saúde e alterou a Lei n. 8.080/90. A alteração da lei orgânica da saúde provocou debates acerca da constitucionalidade, possíveis benefícios e malefícios da permissão ...
Évelin Mauricio Brito +1 more
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O juiz das garantias como elemento renovador do sistema acusatório brasileiro
Revista de Direito, 2021 Este artigo discute as inovações feitas pela Lei 13.964/2019 e a implantação do juiz das garantias. Para isso, visitará desde o processo legislativo que inaugurou o dispositivo, impulsionando uma reflexão sobre o atual funcionamento do inquérito policial
Hugo Chaves Caporal +1 more
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A produção normativa em saúde como um novo campo de estudo
Revista de Direito Sanitário, 2015 Este artigo faz levantamento e analise do aumento no numero e na qualidade dos estudos sobre produção normativa em matéria de saúde nos últimos anos, como provável consequência tanto do desenvolvimento do Direito Sanitário em nosso país como do ...
Luiz Carlos Romero
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A DINÂMICA DO PROCESSO LEGISLATIVO:
Revista da Faculdade Mineira de DireitoEste estudo pretende analisar a dinâmica do processo de elaboração das Emendas à Constituição, entendida como a capacidade de surgimento de soluções não previstas nas regras constitucionais e regimentais, em seu estrito cumprimento. A análise da aplicação repetida dessas soluções possibilita detectar tendências e considerá-las verdadeiras normas não ...
Sérgio Antônio Ferreira Victor +1 more
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Processo legislativo - Controle jurisdicional - Liminar
Revista de Direito Administrativo, 1999 -Legitimidade ativa de parlamentar para ação de controle de processo legislativo.- A concessão de medida liminar exige prova pré-constituída dos pressupostos de plausibilidade jurídica e de lesão grave ou irreparável.
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A nova lei de licitações: impactos jurídicos e econômicos
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, 2022 O tema deste artigo é analisar a nova lei de licitações, bem como seus possíveis impactos no mundo jurídico, econômico e financeiro. Busca, assim, trazer alguns aspectos do seu processo legislativo, traçando um comparativo entre a lei antiga e a nova ...
Ana Carolina Borges de Oliveira +2 more
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Processo legislativo - Constituição Estadual - Veto
Revista de Direito Administrativo, 1999 - Aplica-se aos Estados o critério de maioria absoluta para rejeição de veto.
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Processo legislativo - Emenda constitucional - Iniciativa
Revista de Direito Administrativo, 1985 Supremo Tribunal ...
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Estado-membro - Processo legislativo - Iniciativa
Revista de Direito Administrativo, 1994 Processo legislativo: consolidação da jurisprudência do STF no sentido de que - não obstante a ausência de regra explícita na Constituição de 1988 - impõem-se à observância do processo legislativo dos Estados-membros as linhas básicas do correspondente modelo federal, particularmente as de reserva de ,iniciativa, na medida em que configuram elas prisma
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Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, 2015 As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) transformaram definitivamente a sociedade contemporânea. São muitas os comportamentos que se alteraram por força do uso maciço de tais tecnologias chegando às instituições públicas e privadas e ao Direito como um todo.
João Victor Rozatti Longhi +1 more
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