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Religião e Sociedade, 2013 O artigo aborda o debate público sobre o direito à vida no contexto da autorização da pesquisa com células-tronco embrionárias e no debate sobre o aborto, enfocando a participação de atores religiosos e seus valores. Serão examinados o debate legislativo
Naara Luna
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Processo legislativo - Iniciativa - Decurso de prazo
Revista de Direito Administrativo, 1982 Supremo Tribunal ...
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Notas para a reforma do processo legislativo
, 2002 Direito e Justiça, v. 16 n. 2 (2002)
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[Management in tension: the Brazilian public health surveillance system and its response to the covid-19 pandemic]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Kiss C, Paiva CHA, Teixeira LA.
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REFLEXOS DOS CONFLITOS FEDERATIVOS NA BASE REGULATÓRIA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL
Revista Eletrônica Direito e PolíticaContextualização do Tema: A escassez de literatura recente sobre o impacto subnacional nos processos legislativos nacionais tem motivado este estudo.
Adriana Pinheiro +1 more
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DA EXCLUSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS À CONQUISTA DA CIDADANIA - BRASIL 1964 - 1987*
Cadernos de Campo, 1999 Durante o regime militar, o poder Legislativo, especialmente o Congresso Nacional, sofreu mudanças significativas em suas funções. Sendo suprimida sua prerrogativa de legislar, no período de 64/68, torna-se fiscalizador dos atos do Executivo, função ...
Natalia Aparecida Morato FERNANDES
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Congresso Nacional - Processo Legislativo - Matéria interna corporis
Revista de Direito Administrativo, 1985 Supremo Tribunal ...
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A pesquisa jurídica no campo legislativo penal: uma reflexão metodológica necessária
Boletim IBCCRIMO trabalho aborda o uso de diferentes metodologias, bem como de novas estratégias de divulgação da produção científica pelo Direito. A proposta diz respeito sobretudo à área da política legislativa penal.
Chiavelli Facenda Falavigno +1 more
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Mandado de segurança - Processo legislativo - Legitimidade ativa
Revista de Direito Administrativo, 1999 - O processo legislativo é suscetível de controle pelo Poder Judiciário havendo possibilidade de lesão à ordem jurídico-constitucional.- A legitimidade ativa é privativa de membro do Congresso Nacional, não cabendo a terceiros.
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TRABALHO INFANTIL: A EFETIVIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO NA SUA ERRADICAÇÃO
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2019 O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a PEC 18 de 2011, que trata da autorização do trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade, bem como o PL 187 de 2015 sobre dedução fiscal e o PL 53 de 2016 que visa tipificar o ...
Juliane Lima Ramos +2 more
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