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A participação popular no processo legislativo

, 2014
Existe um tema primordial para o funcionamento do Legislativo no contexto do Estado Democrático de Direito, que é o da democracia participativa. Do ponto de vista da proposição legislativa, a Constituição de 1988 dispõe que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos ...
Lima, Eduardo Martins de, Emediato, Renata Gomes   +1 more
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Crowdlaw: inteligência coletiva e processos legislativos

Esferas, 2019
Nesse ensaio, examinamos o processo de crowdlaw, nomeadamente como as câmaras municipais, localmente e parlamentos, regional e nacionalmente, estão utilizando as tecnologias para engajar cidadãos em todas as etapas do processo de elaboração de políticas e leis. Temos a intenção de demonstrar que crowdlaw traz consigo a promessa de aprimorar a qualidade
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Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no Estado do Acre

Revista de Direito Sanitário, 2015
O artigo analisa as atuações dos poderes Executivo e Legislativo no Estado do Acre quanto à formulação de propostas políticas para a saúde a partir de 1999, comparando duas legislaturas.
Luci Maria Teston
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O controle legislativo de convencionalidade no Município de São Paulo (2010-2020)

Revista do Direito Público
O Estado brasileiro é signatário de diversos tratados de direitos humanos, fazendo com que as normas ali previstas sejam observadas por todas as autoridades públicas em todos os níveis de governo.
Danilo Garnica Simini
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Comentário sobre medidas provisórias. Doi: 10.5020/2317-2150.2000.v05n1p23

Pensar, 2010
Pretende-se realizar uma reflexão sobre as Medidas Provisórias, objeto do processo legislativo, artigo 59, V, da Constituição Federal. Analisa seu conceito, sua origem em outros ordenamentos jurídicos, quais matérias são insuscetíveis a elas, e a questão
Ythalo Frota Louteiro
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Processo legislativo no Estado democrático de direito

, 2005
Apresentado originalmente como trabalho final do autor (especialização) -- Curso de Direito Legislativo, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis) e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), 2004.Inclui bibliografia.Júlio Roberto de ...
Pinto, Júlio Roberto de Souza
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O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual

Opinião Pública, 2012
A Medida Provisória (MP) brasileira é um dos instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo.
Paolo Ricci, Fabricio Tomio
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Notas para a reforma do processo legislativo

, 2002
Direito e Justiça, v. 16 n. 2 (2002)
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Da necessidade do controle judicial do processo legislativo fundado na observância dos regimentos internos das casas legislativas federais

, 2015
Resumo em inglês e português.Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Legislativo, realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito ...
Maia, Diego Barros
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O direito à vida no contexto do aborto e da pesquisa com células-tronco embrionárias: disputas de agentes e valores religiosos em um estado laico

Religião e Sociedade, 2013
O artigo aborda o debate público sobre o direito à vida no contexto da autorização da pesquisa com células-tronco embrionárias e no debate sobre o aborto, enfocando a participação de atores religiosos e seus valores. Serão examinados o debate legislativo
Naara Luna
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