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PROCESSO LEGISLATIVO E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

, 2013
Esta discussão tem por objetivo analisar, na perspectiva sugerida pelo texto de Maria Garcia, O processo legislativo e os sentidos da liberdade. Participação e exercício da cidadania, a importância da participação popular nas decisões de seus interesses.
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O PROCESSO LEGISLATIVO DE APROVAÇÃO DE TRATADOS, CONVENÇÕES E ATOS INTERNACIONAIS NO BRASIL E O STATUS JURÍDICO DOS MESMOS

Inter, 2020
O trabalho busca esclarecer ao operador do Direito qual seria o processo legislativo para aprovação de tratado internacional no Brasil, sob a égide da Constituição Federal de 1988.
Pedro Augusto de Almeida Mosqueira
doaj  

[Mobile technologies in healthcare: reflections on development, application, legal aspects, and ethicsTecnologías sanitarias móviles: reflexiones sobre desarrollo, aplicación, legislación y ética]. [PDF]

Rev Panam Salud Publica, 2022
Marengo LL, Kozyreff AM, Moraes FDS, Maricato LIG, Barberato-Filho S.   +4 more
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XXXII Convegno Nazionale dell'Associazione Italiana Veterinari Igienisti (AIVI) | Maierato-Vibo Valentia, 13-14-15 Settembre 2023. [PDF]

Ital J Food Saf, 2023
Editors T.
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A Estratégia Institucional do Supremo Tribunal Federal no Processo Legislativo

Revista Brasileira de Filosofia do Direito, 2016
A Constituição Federal brasileira fixou um desenho estrutural de competências que permite uma ampla atuação do Supremo Tribunal Federal sobre a vida social e os ramos de governo. No entanto, a análise da teoria institucionalista estratégica sobre os julgados relativos ao processo legislativo federal demonstra que não há um panorama assimétrico entre os
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[Genomics in Public Health Scientific evidence and prospects for integration in the prevention practice]. [PDF]

J Prev Med Hyg, 2022
Traversi D, Calabrò GE, Francese C, Franchitti E, Pulliero A, Spatera P, Izzotti A, Ventura CD, Lai A, Bergna A, Galli M, Zehender G, Tamburro M, Lombardi A, Salzo A, DE Dona R, D'Amico A, Viccione V, Ripabelli G, Baccolini V, Migliara G, Pitini E, Marzuillo C, DE Vito C, Pastorino R, Villari P, Boccia S.   +26 more
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[Implications of the Bolsonaro government for the prevention and treatment of HIV/AIDS]. [PDF]

Cad Saude Publica
Paiva TS, Oliveira DC, Santos AMD, Riquinho DL.   +3 more
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Parliamentary amendments aimed at the Brazilian Unified National Health System and the reelection of municipal mayors in Brazil in 2024. [PDF]

Cad Saude Publica
Leal JGRP, Lima LD, Rodrigues FBS, Silva ASD.   +3 more
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L’assessment e il valore del farmaco: una sintesi dei focus group della XXII Conferenza Nazionale sulla Farmaceutica. [PDF]

Glob Reg Health Technol Assess
Drago V, Mele T, Patarnello F, Randon F, Teruzzi C, Drago F.   +5 more
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Analysis of an outpatient child hearing health program: from screening to referral for rehabilitation. [PDF]

Codas, 2022
Botasso KC, Lima MCMP, Correa CRS.
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