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[Management in tension: the Brazilian public health surveillance system and its response to the covid-19 pandemic]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Kiss C, Paiva CHA, Teixeira LA.
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Imposto - Majoração - Violação de processo legislativo - Inconstitucionalidade

Revista de Direito Administrativo, 1976
Supremo Tribunal ...
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A audiência pública como instrumento de participação social no processo legislativo

, 2015
Resumo em inglês e português.Trabalho de conclusão de curso – TCC apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB no curso de pós-graduação em Direito Legislativo.Banca examinadora: Professora Doutora Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Professor ...
Oliveira, Tânia Maria de
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TRABALHO INFANTIL: A EFETIVIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO NA SUA ERRADICAÇÃO

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2019
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a PEC 18 de 2011, que trata da autorização do trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade, bem como o PL 187 de 2015 sobre dedução fiscal e o PL 53 de 2016 que visa tipificar o ...
Juliane Lima Ramos, Natália Barros Veloso, Dra. Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais   +2 more
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A pesquisa jurídica no campo legislativo penal: uma reflexão metodológica necessária

Boletim IBCCRIM
O trabalho aborda o uso de diferentes metodologias, bem como de novas estratégias de divulgação da produção científica pelo Direito. A proposta diz respeito sobretudo à área da política legislativa penal.
Chiavelli Facenda Falavigno, Carolina Costa Ferreira   +1 more
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Processo Legislativo - Estado-membro - Poder de iniciativa

Revista de Direito Administrativo, 1995
- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido da observância compulsória pelos Estados-membros das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa reservada (C.F., art. 61, § 1º) e com os limites do poder de emenda parlamentar (C.F., art. 63).- Precedentes: ADln 822-RS, Rel. Min.
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Desenvolvimento de um referencial teórico para um sistema de informações gerenciais (SIG) para parlamentares e assessores na Câmara Legislativa do Distrito Federal: em busca de um modelo conceitual

Ciência da Informação, 2004
Procurou-se desenvolver um referencial teórico para o desenvolvimento de um modelo conceitual de sistema de informações estratégico-administrativo de apoio à decisão, com base na análise sócio-técnica estruturada.
Marisa Perrone Campos Rocha
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CONTROLE JUDICIAL SOBRE NORMAS CONSTITUCIONAIS E REGIMENTAIS REFERENTES AO PROCESSO LEGISLATIVO [PDF]

, 2012
 O presente trabalho tem por objetivo analisar abordagens mais recentes sobre o controle judicial dos atos do processo legislativo. A supremacia da Constituição leva ao exaurimento de antigas teorias que consagravam a imunidade dos atos interna corporis.
Oliveira, Felipe Sampaio de
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PROCESSO LEGISLATIVO E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

, 2013
Esta discussão tem por objetivo analisar, na perspectiva sugerida pelo texto de Maria Garcia, O processo legislativo e os sentidos da liberdade. Participação e exercício da cidadania, a importância da participação popular nas decisões de seus interesses.
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Incoerência legislativa, justiça negocial e enrijecimento de pena

Boletim IBCCRIM
O presente artigo versa sobre a atividade legislativa e a justiça negocial. Nas últimas décadas, o poder legislativo introduziu no sistema normativo brasileiro diversos mecanismos de justiça negocial, como a transação penal, suspensão condicional do ...
Marco Antonio Chies Martins, Thaís Molina Pinheiro   +1 more
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