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¿Es necesario el Senado en los sistemas federales?

Revista de las Cortes Generales, 2004
SUMARIO: 1.- Introducción. 2.- Naturaleza del Federalismo. 3.- Características Generales del Bicameralismo. Las virtudes del bicameralismo. 4.- El Bicameralismo Federal: a) El bicameralismo en la literatura sobre federalismo b) Composición y funciones de
Manuel Sánchez de Dios
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Limites para mutação constitucional? A viragem interpretativa do artigo 52, X, da Constituição Federal de 88

Revista do Direito, 2018
Este artigo analisa o papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade brasileiro, especificamente quanto à previsão do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988.
Karyna Batista Sposato, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias, João Alberto de Oliveira Góis   +2 more
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As políticas industrial e infraestrutural durante o Governo Lula: implicações e desafios da adoção do modelo do Estado Logístico para o Brasil

Carta Internacional, 2016
O artigo concentra-se na análise da política industrial brasileira durante o governo Lula (2003-2010) e dos projetos associados à Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA).
Fernando Dall'Onder Sebben, Pedro Perfeito da Silva   +1 more
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Digitalização de obras raras : estudo comparativo do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal [PDF]

, 2021
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, 2010. ; Contribuição aos estudos sobre disseminação, acesso e preservação de coleções de obras raras com recurso à reprografia e criação de biblioteca digital. Revisão da literatura na temática de reprografia, coleção de obras raras e biblioteca digital.
Diemer, Vanessa Maria Almeida, Braga, Paula Dantas   +1 more
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Decisões judiciais e representações orçamentárias: o caso das terceirizações

Revista da CGU, 2018
A pesquisa aborda a participação do Poder Judiciário no orçamento público, mediante decisões que têm o potencial de impactar financeiramente os entes públicos nacionais. O Recurso Extraordinário nº 760.931, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no
Cyro Rodrigues de Oliveira Dornelas, João Henrique Pederiva   +1 more
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DISCURSO, IDENTIDADE E DIREITOS REPRODUTIVOS NO SENADO FEDERAL

Cadernos de Linguagem e Sociedade, 2020
Este artigo é dedicado à análise dos discursos das três primeiras audiências públicas interativas sobre a Sugestão nº 15 de 2014, que "regula a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde ”“ SUS”.
Jaqueline Coêlho Santana, Izabel Magalhães   +1 more
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Caught in an Authoritarian Trap of Its Own Making? Brazil's ‘Lava Jato’ Anti‐Corruption Investigation and the Politics of Prosecutorial Overreach

Journal of Law and Society, Volume 47, Issue S1, Page S54-S73, October 2020., 2020
Abstract The negative and corrosive impacts of corruption in the fields of economics, politics, and law are widely discussed. Less understood are the potentially negative impacts of anti‐corruption struggles and strategies themselves. This article presents a case study of Brazil's ‘Car Wash’ (‘Lava Jato’) scandal from a legal and political perspective.
GEORGE MÉSZÁROS
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Pacto de estabilidade e crescimento na União Européia: há incentivos ao seu cumprimento?

Economia Aplicada, 2006
O objetivo deste estudo é analisar, com o instrumental da teoria dos jogos, os incentivos que podem levar um Estado-membro da União Européia a descumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e, assim, manter um déficit excessivo, mesmo sabendo do ...
Fernando B. Meneguin, Maurício S. Bugarin   +1 more
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Consolidação de atos normativos: a especificidade da técnica legislativa e a consolidação do Sistema Único de Saúde

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021
Objetivo: o objetivo central do artigo é o de identificar a função e o regime jurídico específico da consolidação de atos normativos, enquanto instituição de direito público, tendo por base a experiência consolidadora modelar do Sistema Único de Saúde ...
Marcio Iorio Aranha, João Alberto de Oliveira Lima   +1 more
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A Mutação (IN) Constitucional do Rito do Impeachment no Senado Federal [PDF]

Revista Brasileira de Teoria Constitucional, 2016
O trabalho discute a interpretação conferida ao artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal, pela qual o Presidente do Supremo Tribunal Federal autorizou a separação do rito do impeachment no Senado Federal em dois momentos: inicialmente, foi votada a possibilidade da perda do cargo, e, posteriormente, os Senadores manifestaram-se sobre a ...
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Maria Alice Pinheiro Nogueira   +1 more
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