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Casa carimbadora?: a revisão das medidas provisórias pelo Senado Federal

Revista de Informação Legislativa, 2023
É comum a referência ao Senado Federal como uma “casa carimbadora” dos projetos da Câmara, expressão utilizada pelos próprios senadores especialmente quanto à apreciação de medidas provisórias (MPs). O presente trabalho, que investiga a revisão das MPs pelo Senado, busca entender o papel dessa Casa no processo legislativo.
Rodrigo Ribeiro Bedritichuk, Guilherme Marques Veroneze   +1 more
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O tema da saúde no Senado Federal: uma análise dos projetos de lei de 2011-2012

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2014
O artigo analisa os projetos de lei, na área de saúde, iniciadas pelo Senado Federal nas duas primeiras sessões legislativas da 54ª Legislatura. Trata-se de uma pesquisa descritivo-analítica com o objetivo de descrever os partidos políticos propositores ...
Evelyn Britto, Maria Célia Delduque
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A instituição da responsabilidade sanitária pela via legal no Brasil

Saúde e Sociedade, 2013
OBJETIVO: Caracterizar as proposições legislativas que objetivam instituir no Brasil instrumentos de responsabilidade sanitária dos gestores da saúde. Metodologia: Pesquisa documental.
Luiz Carlos Pelizari Romero, Maria Célia Delduque   +1 more
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O debate entre planejamento de recursos humanos para a saúde e autonomia universitária no parlamento brasileiro

Revista de Direito Sanitário, 2008
A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Sistema Único de Saúde, entre outras, a competência para "ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde". Até o momento, o dispositivo não foi regulamentado. Proposição nesse sentido foi apresentada ao
Luiz Carlos Romero
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Sidelining Mitigation: Climate Delay Discourses Among Municipal Legislators in Southeastern Brazil

Environmental Policy and Governance, Volume 36, Issue 3, Page 685-700, June 2026.
ABSTRACT This study investigates how municipal legislators frame climate mitigation and how these framings shift responsibility, narrow the perceived scope of municipal authority, and reduce the urgency or feasibility of local action. We analyzed 31 interviews with city councilors serving on Permanent Environmental Committees across municipalities in ...
Tainá Yumi Patriani
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Different Conditions, Yet Similar Outcomes: How Interaction Between Policy Areas Enabled Carbon Tax Adoption in Sweden and Mexico

Environmental Policy and Governance, Volume 36, Issue 3, Page 715-726, June 2026.
ABSTRACT The interest in putting a price on carbon emissions is increasing in pace with the urgency of climate change. In this article we compare the adoption of one such policy instrument, carbon taxation, in the cases of Sweden and Mexico. We use a theoretical framework that focuses on economic and environmental factors influencing the policy process
Jakob Skovgaard, Åsa Knaggård, Roger Hildingsson, Sofía Sacks Ferrari   +3 more
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Environmental governance in the face of collapse: The case of Acapulco, Mexico, between tourist splendour and ecological risk

Ecological Solutions and Evidence, Volume 7, Issue 2, April–June 2026.
Underwater clean‐up efforts in Acapulco Bay reveal the visible consequences of chronic coastal pollution. This study shows how Environmental Risk Assessments (ERAs) can integrate scientific evidence, regulatory frameworks and practitioner experience to identify pollution sources and guide more effective coastal governance in cities of the Global South.
Sinuhé Hernández Márquez, María Eugenia Zamudio‐Resendiz, María Luisa Núñez Resendiz, Montserrat Murrieta Alarcón, Alejandro Federico Alva Martínez, Laura Margarita Márquez Valdelamar, Nelly María López Ortiz, Carlos Alberto Sandoval Navarrete, Alberto Pérez Rojas, Alma Socorro Sobrino Figueroa, Yanin Islas Barrios, Ricardo Caballero Fuentes, Nataly Graciela Santos Bustos, Abel Sentíes   +13 more
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Structural Drivers of GHG Emissions in Sergipe and the Rest of Brazil: A Decomposition Analysis, 2011–2018

Growth and Change, Volume 57, Issue 1, March 2026.
ABSTRACT This paper investigates the structural drivers of changes in greenhouse gas (GHG) emissions embedded in trade in the state of Sergipe, Brazil, between 2011 and 2018. Using Structural Decomposition Analysis (SDA), the study identifies the contributions of emission intensity, technological change, and shifts in final demand to sectoral emission ...
João Paulo Pereira de Melo, Luiz Carlos de Santana Ribeiro, Lúcio Flávio da Silva Freitas, Kênia Barreiro de Souza   +3 more
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O autismo em debate no Senado Federal

Intexto
Com base nas teorias de representação política, o presente artigo tem por objetivo mapear os grupos de representantes que falam em nome do autismo no Senado Federal, dando a ver as fontes de autoridade, as temáticas e as reivindicações de maior destaque.
Francisco Gabriel Alves, Rousiley Celi Moreira Maia   +1 more
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Redes políticas no Senado Federal do Brasil [PDF]

, 2019
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2014. ; O presente trabalho utiliza a teoria de redes complexas para analisar o Senado Federal do Brasil nos períodos legislativos ocorridos entre os anos de 1995 e 2010. A partir da base de dados construída para esse trabalho, foram geradas redes políticas onde os nós são os ...
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