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O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS E OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO STF: SEGURANÇA JURÍDICA, SEPARAÇÃO DE PODERES E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo analisa os contornos jurídicos do Inquérito nº 4.781/2019, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a disseminação de fake news, ameaças e ataques à Corte e a seus ministros.
Amanda Dantas da Silva Andrade, Yuri Anderson Pereira Jurubeba   +1 more
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO LEGISLADOR POSITIVO: AFRONTAS À SEPARAÇÃO DE PODERES E DEMOCRACIA

ARACÊ
O trabalho tem o escopo de verificar se, em sede de controle de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário pode atuar como legislador positivo, inovando na ordem jurídica através da mutação constitucional e de decisões
Wendelson Pereira Pessoa, Fabiano da Silveira Pignata, Rafael da Rocha Allemand   +2 more
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Repensando o modelo tradicional da separação de poderes

Revista Justiça do Direito
This article proposes to critically analyze new institutional forms that cannot be categorized as legislative, judicial or executive, but which have a power structure to be leveraged within the State and, therefore, would have the potential to be ...
Bárbara Peixoto Nascimento Ferreira de Souza, Sheila De Andrade Ferreira, Rômulo Guilherme Leitão   +2 more
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Crise na teoria da separação de poderes e instituições híbridas no contexto do constitucionalismo latino-americano: o papel institucional da Oficina Anticorrupção da Argentina

Revista de Investigações Constitucionais
As transformações constitucionais no constitucionalismo latino-americano estão marcadas pela coexistência de estruturas hiperpresidencialistas com o surgimento de instituições responsáveis pelo desenvolvimento de melhores práticas de governança ...
Carina Barbosa Gouvêa, Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco, Eduardo Andrade da Silva Junior   +2 more
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Silêncio constitucional e separação de poderes: uma proposta de legitimação do Poder Judiciário para interpretação do silêncio constitucional conforme o paradigma do estado democrático de direito instituído pela Constituição Federal de 1988

Revista da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, 2018
O presente trabalho apresenta proposta de legitimação do Poder Judiciário para interpretação do silêncio constitucional conforme paradigma do Estado Democrático de Direito e da separação de poderes.
Arilson Garcia Gil
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SEPARAÇÃO DE PODERES NO NEOCONSTITUCIONALISMO: PERSPECTIVAS PARA SUPERAÇÃO DO SISTEMA E MAIOR EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS

Anais de Resumos do VIII CIDHCoimbra 2023, 2023
Alderico Kleber de Borba
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DA CONSTITUIÇÃO E DA SEPARAÇÃO DE PODERES NA FILOSOFIA DO DIREITO DE HEGEL: EFETIVIDADE E ESTRUTURAÇÃO

XX Semana Acadêmica do PPG em Filosofia da PUCRS, Vol. 2, 2020
L. Figueiredo
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A DINÂMICA JURÍDICA DAS FONTES DO DIREITO: ENTRE SEPARAÇÃO DE PODERES E DEMOCRACIA

, 2016
Célia Regina Capeleti, Pedro Vidal
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