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Liberties, rights, public policies and water fluoridation. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Souza Neto AC, Frazão P.
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Deslegalização e poder regulamentar das entidades reguladoras independentes [PDF]
, 2018 Pretendemos, neste artigo, analisar se a deslegalização a que temos assistido a favor das entidades reguladoras independentes pode refletir um retrocesso no seio das garantias constitucionais, e se, a existirem tais riscos, atentas as especificidades e
Lourenço, Maria João Bogas Ermida
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A defesa nacional como dever e direito fundamentais do cidadão e do estado [PDF]
, 1996 O artigo insere-se no âmbito dos estudos superiores de segurança e defesa respondendo, justamente, ao que é delineado no quadro conceptual do Curso de Defesa Nacional.
Garcia, Maria da Glória
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Saneamento básico no Brasil: Desenho institucional e desafios federativos [PDF]
, 2011 Basic sanitation services have been undergoing substantial institutional change since the adoption of the new Brazilian National Sanitation Law, in 2007 (Federal Statute n.
dos Santos Cunha, Alexandre
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Reforma e persistência institucional na administração central portuguesa : o caso da DGRSS [PDF]
, 2000 Comunicação apresentada no Seminário sobre a DGRSS, Braga, Portugal, Janeiro ...
Araújo, Joaquim Filipe
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Atualidades do Controle Judicial da Omissão Legislativa Inconstitucional
Direito Público, 2013 A evolução do constitucionalismo contemporâneo, da concepção do princípio da separação de poderes e do papel das Cortes Constitucionais nos modernos arranjos institucionais não combina com a carência de um controle judicial efetivo da omissão legislativa
CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS
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Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2020 O presente artigo teve como objetivo a análise do princípio constitucional da separação dos poderes, bem como trabalhar o conceito e a origem do ativismo judicial, além de abordar o comportamento ativista do Supremo Tribunal Federal em suas decisões ...
Grazielle Jordão Portilho +2 more
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Goals of the National Council of Justice/Brazil 2012/2013: an analysis of the Judicial reform in Brazil [PDF]
, 2014 Este artigo tem como objetivo avançar no estudo do processo de reforma do Poder Judiciário brasileiro, o qual se insere no processo de reforma do Estado pátrio.
Sena, Gabriel Astoni
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2017 Propósito – A finalidade do artigo proposto é investigar o espaço de exercício da política no desempenho das atividades das agências reguladoras independentes brasileiras.
Milton Carvalho Gomes
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A utilização de medidas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso [PDF]
, 2017 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho objetiva estudar o instituto norte-americano das medidas estruturantes e a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal.
Morais, Polliana Corrêa
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