O Ministério Público e os procedimentos de jurisdição voluntária [PDF]
, 2006 Trata da natureza jurídica da jurisdição voluntária e discorre sobre a intervenção do Ministério Público nos procedimentos de jurisdição ...
Sá, Djanira Maria Radamés de
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O Poder judiciário e a implementação de políticas públicas [PDF]
, 2006 Jurisprudência comentada sobre a implementação de políticas públicas com o objetivo de melhorar o atendimento das crianças e dos adolescentes nos municípios do Estado de Minas Gerais.
Pereira, Wellington
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“Judicialização” dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde: por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro [PDF]
, 2011 O Direito fundamental à saúde, pelo seu significado normativo e axiológico, e por sua possibilidade eficacial no Direito brasileiro, assume um amplo espectro de posições jurídicas desenvolvidas tanto a partir da sua dimensão jurídico-objetiva, quanto ...
Fuhrmann, Italo Roberto
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Os regimes democráticos e a separação de poderes
SAPIENTIAE, 2015 Será que existem vários tipos de regimes democráticos ou o modelo é único para todos os países? Na sequência desta questão analisam-se alguns conceitos, nomeadamente os de «regime democrático» e de «separação de poderes».
Adela Maria Pires
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A qualidade do conselho de administração das sociedades não financeiras portuguesas [PDF]
, 2018 A presente investigação tem como objetivo analisar a relação entre a qualidade da administração e os conselhos de administração, para as sociedades não financeiras portuguesas cotadas na Euronext Lisbon no período 2005-2011. A metodologia tem por base a
Pereira, Agostinho, São João, Ricardo
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Breve história do princípio da separação dos poderes nos paradigmas do Estado de direito
Revista de Ciências do Estado, 2020 O paradigma do Estado Democrático de Direito, tendo por finalidade a concretização dos direitos previstos na Constituição, confiou ao Poder Judiciário a honorável missão dar efetividade aos direitos constitucionais.
Cícero José Barbosa Nery Júnior
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Curso de Direito Constitucional Tributário [2.ed.] [PDF]
, 2015 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 336.2:342.4(81 ...
Machado, Hugo de Brito
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A constituição e os serviços de informações [PDF]
, 2010 Estudo sobre a necessidade de previsão constitucional do regime dos serviços de ...
Fontes, José
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Neoliberalism in Latin America: effects on health system reforms. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Göttems LBD, Mollo MLR.
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Soberania popular na crise do século XIV e o surgimento do conceito forte de soberania: Marsílio de Pádua, Guilherme de Ockham e Jean Bodin [PDF]
, 2016 This article analyzes the significance of the concepts “sovereignty” and “popular sovereignty” regarding the construction of modern law. Modern law isdefined in this study as a language of subjective rights (claim, liberty, power and immunity) and ...
Matos, Saulo de
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