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Las Dinámicas del Sistema Penal Acusatorio en el Marco del Preacuerdo como Mecanismo de Terminación Anticipada

Revista Jurídica Mario Alario D'filippo
En Colombia confluyen una serie de garantías y obligaciones en el marco del sistema penal acusatorio, es así, como una breve contextualización y análisis de los condicionamientos a los que se ven sometidos mecanismos de terminación anticipada como los ...
Odila Perez Reyes
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O JUIZ DAS GARANTIAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO BRASIL (DIREITO)

, 2023
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a imprescindibilidade do instituto do Juiz dasGarantias para a real efetivação do sistema acusatório no processo penal brasileiro, uma vezque na atual conjuntura tem-se somente um juiz atuando em toda a ...
Pacheco, Raissa, Pinto, Abner; UNIDESC
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Violencia Sexual contra las infancias, caracterización social de los agresores

Utopías
El objetivo es describir los sujetos que han sido denunciados por abuso sexual contra niños y niñas o adolescentes. Se realizará una caracterización social de ellos, en función de los datos que han sido recogidos desde la implementación del sistema ...
Lucrecia Mirta Correa
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A audiência de custódia e o sistema acusatório: um diálogo necessário frente às autorizações normativas [PDF]

, 2017
The purpose of this study is to analyze the institute of the Custody Hearing, to discuss the main normative instruments that regulate it and to opose it with the classic assumptions of the accusatory system, to demonstrate that this procedure is covered ...
Silva, Rosilene Santos da
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O arquivamento do inquérito policial

Revista CNJ
O presente artigo examina a nova sistemática de arquivamento do inquérito policial prevista no art. 28, do Código de Processo Penal, a partir da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Rafael Junior Soares
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O INQUÉRITO POLICIAL E O SISTEMA ACUSATÓRIO: influência da cultura inquisitória e a afetação aos direitos e garantias fundamentais

, 2014
Entende-se como necessária a democratização e a constitucionalização do inquérito, visando contribuir para a afirmação de tal fase como procedimento integrante da persecução penal e para a elevação do investigado ao status de sujeito de direitos ...
Nunes, Érika Cristina
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A efetivação do sistema acusatório através da instituição do juiz das garantias [PDF]

, 2012
-O presente estudo possui o intuito de demonstrar que, com relação ao Processo Penal, a Constituição Federal de 1988 optou pela adoção do sistema processual acusatório, o qual possui como grande marca a separação de funções entre os agentes atuantes ...
Almeida, Mariana Araújo
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El proceso abreviado como mecanismo de resolución de conflictos penales. Incidencia en la delincuencia económica

Revista de Derecho, 2019
En el presente trabajo analizamos la incidencia del proceso abreviado como mecanismo de solución de conflictos penales en el marco de la delincuencia económica. Para ello realizamos un análisis de la competencia de la Fiscalía General de la Nación en la
Evangelina Torres Gugelmeier
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O arquivamento penal no sistema acusatório

, 2020
O presente trabalho tem como objeto a análise do procedimento de arquivamento penal frente ao sistema acusatório. Com escopo de aferir a amplitude do Direito Penal, discute-se a sociedade pós-industrial, marcada pela introdução de tecnologias que ...
Simon, Laura Fonseca
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Crítica à suspensão da eficácia do art. 3º-a do CPP

Boletim IBCCRIM
O artigo busca demonstrar que a decisão liminar do Min. Luiz Fux, nas ADI’s 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, não contém nenhum fundamento explícito que permita a suspensão da eficácia do art. 3º-A do CPP.
Bruno Augusto Vigo Milanez
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