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El proceso abreviado como mecanismo de resolución de conflictos penales. Incidencia en la delincuencia económica

Revista de Derecho, 2019
En el presente trabajo analizamos la incidencia del proceso abreviado como mecanismo de solución de conflictos penales en el marco de la delincuencia económica. Para ello realizamos un análisis de la competencia de la Fiscalía General de la Nación en la
Evangelina Torres Gugelmeier
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Reforma do Código de Processo Penal [PDF]

, 1992
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de ...
Beneti, Sidnei Agostinho
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O arquivamento do inquérito policial

Revista CNJ
O presente artigo examina a nova sistemática de arquivamento do inquérito policial prevista no art. 28, do Código de Processo Penal, a partir da Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Rafael Junior Soares
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A suspensão provisória do processo: o regime legal presente e perspectivado [PDF]

, 2014
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico ...
Matias, Cláudia Isabel Ferraz Dias
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Da literatura abscondita? ou apontamento liminar sobre Baralha de sonhos: António Gil Hernández leitor de Amado L. Caeiro [PDF]

, 2010
Confronting the fact that Amado L. Caeiro’s poetry collection Baralha de sonhos comes framed by the interpretations provided through the accompanying texts authoredb by António Gil Hernández (legal name who fabricated Amado’s as his otherbproper name ...
Vidal Bouzon, Álvaro J.
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Crítica à suspensão da eficácia do art. 3º-a do CPP

Boletim IBCCRIM
O artigo busca demonstrar que a decisão liminar do Min. Luiz Fux, nas ADI’s 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, não contém nenhum fundamento explícito que permita a suspensão da eficácia do art. 3º-A do CPP.
Bruno Augusto Vigo Milanez
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A (IN)COMPATIBILIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DIANTE DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO [PDF]

No âmbito do sistema processual penal, existem três sistemas: inquisitivo, acusatório e misto. Como evidenciado na Constituição Federal de 1988, o modelo adotado pelo Brasil é o acusatório, que se caracteriza pela separação das funções de acusar, julgar ...
Rodante, Bianca Zanardi, Servo, Marina Calanca   +1 more
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SISTEMA ACUSATÓRIO, VERDADE E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

Revista Direito Mackenzie
O presente trabalho situa-se no campo das investigações sobre os aspectos estruturais dos sistemas processuais penais. Partindo da premissa de que a acusatoriedade de um sistema processual penal pode ser verificada a partir da gestão da prova e do ...
Bruna Azevedo de Castro, Fabrizio Romão Thosi   +1 more
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O princípio do contraditório e da ampla defesa no interrogatório judicial [PDF]

, 2005
Dias, João Luís Fischer
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História, memória e justiça transicional : formulações críticas [PDF]

, 2012
Martins, Rui Cunha, Mendes, Francisco Azevedo   +1 more
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