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Ainda que a pena de morte seja expressamente vedada pelo ordenamento jurídico, pode-se mencionar sua ocorrência por meio de práticas do Estado brasileiro, notadamente o sistema carcerário.
Me. Ana Paula de Mattos Calich
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ENCARCERADAS: OS DESAFIOS DE SER MULHER NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
RESUMO O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é a desigualdade, invisibilidade e constate violação dos direitos fundamentais das mulheres no sistema carcerário brasileiro.
SOARES, Beatriz Souza Batista +1 more
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A prática esportiva e atividade física podem educar pessoas atrás das grades?
O esporte e a atividade física são vistos formas de criar uma pessoa saudável nos aspectos físicos e psicológicos, através da educação de valores considerados positivos pela sociedade.
Marco Antônio de Carvalho Ferretti +1 more
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Sistema carcerário brasileiro: uma análise social da realidade intramuros [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.Esta monografia tem como objetivo alertar através de uma análise crítica o desrespeito aos direitos humanos frente ao sistema carcerário através de ...
Oliveira, Jamille Borges de
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ALEITAMENTO MATERNO NO SISTEMA CARCERÁRIO: ESTADO DA ARTE
O aleitamento materno é um direito à toda mulher sob qualquer circunstância, mesmo aquelas em situação de cumprimento de pena privativa. A partir de um estudo de estado da arte, este trabalho tem como objetivo analisar como se configura o aleitamento ...
Ferreira Acosta, Daniele +1 more
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A falência do sistema carcerário [PDF]
Este trabalho propõe-se a fazer uma análise do sistema carcerário como método punitivo, se é eficiente em cumprir sua finalidade teórica: a reeducação e ressocialização dos detentos.
Gabardo, Laura Prompt
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Os reflexos da necropolítica e do direito penal do inimigo no sistema carcerário brasileiro [PDF]
Trata-se de artigo científico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O objetivo é a análise e problematização acerca da relação do conceito de necropolítica aliado ao direito do inimigo, aplicados ao contexto do sistema carcerário ...
Santos, Lorena Queiroz dos
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AS FALHAS DO SISTEMA CARCERÁRIO E SUA IMPLICAÇÃO NA RESSOCIALIZAÇÃO
O presente estudo versa sobre as falhas do sistema prisional brasileiro observando o processo de falência e a dificuldade na ressocialização do preso. Objetiva-se demonstrar o paradoxo entre o sistema carcerário e a ressocialização, frente à complexidade
Agne Fayet de Souza, Fabio +1 more
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Encarceramento racial: o caminho do negro na sociedade de classe
O artigo analisa o sistema carcerário brasileiro sob a perspectiva racial, enfocando o Direito como instrumento de dominação das populações vulnerabilizadas. Parte-se da pergunta: o que impulsiona o encarceramento racial em larga escala?
Alife Pereira Mota
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Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de ...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário
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