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A proteção do Direito à manifestação religiosa e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

open access: yesRevista Brasileira de Estudos Políticos
Bruno Wanderley Júnior   +2 more
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UM ENSAIO SOBRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS [PDF]

open access: yes, 2016
The objective of this essay is to make an institutional analysis of the Inter-American System Human Rights, from the study of the American Convention on Human Rights, the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights.
Fontoura, Lia Rodrigues   +2 more
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O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos [PDF]

open access: yesRevista de Direitos Fundamentais, 2019
SUMÁRIO: 1. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos – 2. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos – 3 A Comissão Americana de Direitos Humanos – 4. A Corte Interamericana de Direitos
João Paulo Orsini MARTINELLI   +1 more
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Das violações em massa aos padrões estruturais: novos enfoques e clássicas tensões no sistema interamericano de direitos humanos [PDF]

open access: yesSur, 2009
Publicado em português, espanhol e inglês.Título em espanhol: De las violaciones masivas a los patrones estructurales: nuevos enfoques y clásicas tensiones en el sistema interamericano de derechos humanos.
Abramovich,Víctor   +2 more
exaly   +3 more sources

A justiça de transição no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

A presente monografia tem por objetivo compreender o paradigma estabelecido pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para os processos de transição experimentados pelos Estados Partes que passaram por períodos de graves violações de direitos humanos.
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Diálogo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Desafios da Reforma

Journal of Law and Sustainable Development, 2013
O presente artigo objetiva analisar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, destacando o seu impacto transformador no contexto latino-americano, bem como o seu crescente empoderamento na região, produto da efetividade do diálogo jurisdicional em um sistema multinível.
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QUESTÕES PROCEDIMENTAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

2012
This paper aims to study proceeding rules in the Inter-American Human Rights System, especially, conditions for admissibility of a case before the Commission and the Court. Some comparisons with other international human rights systems are drawn, in order to better understand the Inter-American System. It also studies the exceptions to those conditions
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Reconceitualizando o Impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

2017
Abstract This article offers a reconceptualization of the impact of the Inter-American Human Rights System (IAHRS, or the System). To understand the impact of the IAHRS, and the continuing demand for it from across the region of Latin America, in particular, we need to look beyond rule compliance models of international human rights law.
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