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O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos [PDF]

open access: yesRevista de Direitos Fundamentais, 2019
SUMÁRIO: 1. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos – 2. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos – 3 A Comissão Americana de Direitos Humanos – 4. A Corte Interamericana de Direitos
João Paulo Orsini MARTINELLI   +1 more
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UM ENSAIO SOBRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS [PDF]

open access: yes, 2016
The objective of this essay is to make an institutional analysis of the Inter-American System Human Rights, from the study of the American Convention on Human Rights, the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights.
Fontoura, Lia Rodrigues   +2 more
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A justiça de transição no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

A presente monografia tem por objetivo compreender o paradigma estabelecido pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para os processos de transição experimentados pelos Estados Partes que passaram por períodos de graves violações de direitos humanos.
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Diálogo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Desafios da Reforma

Journal of Law and Sustainable Development, 2013
O presente artigo objetiva analisar o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, destacando o seu impacto transformador no contexto latino-americano, bem como o seu crescente empoderamento na região, produto da efetividade do diálogo jurisdicional em um sistema multinível.
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QUESTÕES PROCEDIMENTAIS NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

2012
This paper aims to study proceeding rules in the Inter-American Human Rights System, especially, conditions for admissibility of a case before the Commission and the Court. Some comparisons with other international human rights systems are drawn, in order to better understand the Inter-American System. It also studies the exceptions to those conditions
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