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Reconceitualizando o Impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

open access: yes, 2017
Abstract This article offers a reconceptualization of the impact of the Inter-American Human Rights System (IAHRS, or the System). To understand the impact of the IAHRS, and the continuing demand for it from across the region of Latin America, in particular, we need to look beyond rule compliance models of international human rights law.
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Controle de convencionalidade no sistema interamericano de direitos humanos

open access: yes, 2009
A presente tese objetiva analisar o instituto do controle de convencionalidade como mecanismo de responsabilização internacional do Estado por violação de direitos humanos, no âmbito do sistema interamericano de proteção instituído no seio da ...
Felipe Barbosa de Menezes, André
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O MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

open access: yes, 2015
O presente trabalho consiste em um estudo sobre os temas Direitos Humanos e Meio Ambiente, realizado por meio de um levantamento bibliográfico das duas áreas e da aplicação de uma pesquisa jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Matthes, Rafael Antonietti
core  

A descriminalização do aborto no Brasil violaria o sistema interamericano de Direitos Humanos?

open access: yesBoletim IBCCRIM
O artigo busca demonstrar, através da análise de dois casos, um da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Baby Boy vs. EUA) e outro da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Artavia Murillo e outros vs.
Mônica de Melo
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Notas sobre a proteção da vida e integridade pessoal de adolescentes e jovens à luz do caso Bulacio vs. Argentina

open access: yesBoletim IBCCRIM
O artigo busca analisar alguns dos principais parâmetros e diretrizes estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na sentença do Caso Bulacio vs.
Hugo Fernandes Matias   +1 more
doaj  

A proteção do Direito à manifestação religiosa e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

open access: yesRevista Brasileira de Estudos Políticos
Bruno Wanderley Júnior   +2 more
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