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A descriminalização do aborto no Brasil violaria o sistema interamericano de Direitos Humanos?

Boletim IBCCRIM
O artigo busca demonstrar, através da análise de dois casos, um da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Baby Boy vs. EUA) e outro da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Artavia Murillo e outros vs.
Mônica de Melo
doaj  

Possível inovação na construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano no sistema interamericano de direitos humanos

, 2017
Mariane Morato Stival, Marcelo Dias Varella   +1 more
openalex   +1 more source

O Conceito de Segurança Cidadã Como Parte Integrante da Segurança Humana e o Sistema Interamericano de Direitos Humano [PDF]

, 2017
Flávia de Ávila
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O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DO DIREITO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL

, 2022
Raphael Geraldo Estanislau Vaz Ribeiro
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Notas sobre a proteção da vida e integridade pessoal de adolescentes e jovens à luz do caso Bulacio vs. Argentina

Boletim IBCCRIM
O artigo busca analisar alguns dos principais parâmetros e diretrizes estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na sentença do Caso Bulacio vs.
Hugo Fernandes Matias, Mariana Chies Santiago Santos   +1 more
doaj  

A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DO GARANTISMO CONSTITUCIONAL E DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Sueyde Araújo Rocha da Silva, Andrea Giovana Pereira Marques   +1 more
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Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos: A Comissão e a Corte lnteramericana de Direitos Humanos

Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2000
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O desaparecimento forçado de pessoas no sistema interamericano de direitos humanos: direitos humanos e memória [PDF]

, 2015
openaire   +1 more source

O dever de Investigar, Julgar e Punir Graves Violações de Direitos Humanos em Situações Pós-conflito: a Justiça de Transição na Colômbia à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

, 2016
Thaís Guedes Alcoforado de Moraes
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O Processo e o Direito Coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise com Base na Jurisprudência Internacional [PDF]

, 2014
Laércio Dias Franco Neto, Dafne Fernandez de Bastos   +1 more
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