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Revista Jurídica Cesumar - MestradoO presente artigo examina o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção dos direitos LGBTQIAPN+, com enfoque nos casos que tramitaram perante a Corte, Interamericana de Direitos Humanos. O trabalho, inicialmente, busca explicar o funcionamento desse sistema regional de proteção, individualizando os dois órgãos que o compõe e suas ...
Sérgio Tibiriçá Amaral +1 more
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Saúde Mental e Direitos Humanos: Fragilidades e Provisões Necessárias para o Sistema Interamericano
Direito PúblicoEste trabalho, com abordagem indutiva, explora como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos lida com as exigências concretas para as reformas em saúde mental.
Ludmila Cerqueira Correia +1 more
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O DIÁLOGO JUDICIAL E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
, 2017 Elden Borges Souza +1 more
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A PROTEÇÃO DOS IMIGRANTES EM SITUAÇÃO IRREGULAR À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS: SISTEMA INTERAMERICANO E EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS [PDF]
, 2009 TERESA LABRUNIE CALMON SOARES
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Inter, 2019 O artigo detalha os requisitos para recepção de precedentes de Cortes internacionais de direitos humanos pelos órgãos julgadores nacionais brasileiros. A partir de um recorte metodológico que leva em conta a análise do Sistema Interamericano de Direitos ...
Felipe Klein Gussoli
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Do julgamento à justiça : determinantes da implementação de medidas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos pelo Estado brasileiro [PDF]
, 2016 Helvisney dos Reis Cardoso
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