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A Proteção dos Direitos dos Trabalhadores pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direito Público, 2023 O presente artigo científico tem por objetivo analisar a atual proteção dos direitos sociais trabalhistas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com especial destaque para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Rosane Teresinha Porto +2 more
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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2019 O presente artigo versa sobre o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito do direito de acesso à justiça, considerando que este, apesar de não possuir previsão expressa na Convenção Americana de Direitos Humanos, tem sua ...
Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro +1 more
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A proteção aos refugiados no sistema interamericano de direitos humanos: reflexões a partir do caso Pacheco Tineo [PDF]
, 2016 O presente trabalho trata da evolução do conceito de refugiado e sua crescente interlocução com o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O Direito Internacional dos Refugiados tem origem após a Segunda Guerra Mundial e busca proteger cada vez mais ...
Gilberto, Camila Marques
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Revista do Direito, 2018 O artigo apropria-se da análise do controle de convencionalidade sobre o crime de desacato, utilizando-se do entendimento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como do recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça ...
André Augusto Giuriatto Ferraço +1 more
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A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À ÁGUA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Direito Ambiental e Sociedade, 2023 Micheli Piucco, Clóvis Gorczevski
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A Sistematização dos Direitos Humanos no Continente Americano: O Brasil no Palco do Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
O presente trabalho realiza uma digressão histórica com o objetivo de contextualizar a criação de mecanismos de proteção aos direitos humanos, ante o conhecimento de violações de direitos nos países, sobretudo, os latino-americanos.
NOGUEIRA CAMPOS, MARIA EDUARDA
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito SanitárioObjetivo: este artigo propõe uma discussão sobre a violência obstétrica sob a ótica do Legislativo brasileiro e do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos.
Adriana Ramos de Mello +2 more
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Controle de convencionalidade do crime de desacato e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente artigo analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 496, que afastou a inconvencionalidade do tipo penal de desacato sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos ...
Camila Marques
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013 O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre a figura jurídica do bloco de convencionalidade, parâmetro para o controle de jurisdicional de convencionalidade, existente em decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Vinicius de Almeida Gonçalves
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A proteção dos direitos humanos da mulher no Sistema Interamericano: o caso do Brasil [PDF]
, 2008 Analisa-se a proteção dos direitos humanos da mulher pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e seu reflexo no Brasil, tendo como principal expoente a Lei nº 11.340/2006. O presente trabalho dividiu-se em três capítulos.
Souza, Lídia Santos de
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