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A tutela dos direitos LGBTQIAPN+ no sistema interamericano de direitos humanos e a eficácia privada dos direitos

Revista Jurídica Cesumar - Mestrado
O presente artigo examina o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção dos direitos LGBTQIAPN+, com enfoque nos casos que tramitaram perante a Corte, Interamericana de Direitos Humanos. O trabalho, inicialmente, busca explicar o funcionamento desse sistema regional de proteção, individualizando os dois órgãos que o compõe e suas ...
Sérgio Tibiriçá Amaral, Maria Eduarda de Toledo Pennacchi Tibiriçá Amaral   +1 more
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Saúde Mental e Direitos Humanos: Fragilidades e Provisões Necessárias para o Sistema Interamericano

Direito Público
Este trabalho, com abordagem indutiva, explora como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos lida com as exigências concretas para as reformas em saúde mental.
Ludmila Cerqueira Correia, Hilbert Melo Soares Pinto   +1 more
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CRITÉRIOS PARA VINCULAÇÃO AOS PRECEDENTES DE CORTES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS: UM MODELO DE PERSUASÃO

Inter, 2019
O artigo detalha os requisitos para recepção de precedentes de Cortes internacionais de direitos humanos pelos órgãos julgadores nacionais brasileiros. A partir de um recorte metodológico que leva em conta a análise do Sistema Interamericano de Direitos ...
Felipe Klein Gussoli
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A descriminalização do aborto no Brasil violaria o sistema interamericano de Direitos Humanos?

Boletim IBCCRIM
O artigo busca demonstrar, através da análise de dois casos, um da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Baby Boy vs. EUA) e outro da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Artavia Murillo e outros vs.
Mônica de Melo
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Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos: A Comissão e a Corte lnteramericana de Direitos Humanos

Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2000
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O desaparecimento forçado de pessoas no sistema interamericano de direitos humanos: direitos humanos e memória [PDF]

, 2015
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Notas sobre a proteção da vida e integridade pessoal de adolescentes e jovens à luz do caso Bulacio vs. Argentina

Boletim IBCCRIM
O artigo busca analisar alguns dos principais parâmetros e diretrizes estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na sentença do Caso Bulacio vs.
Hugo Fernandes Matias, Mariana Chies Santiago Santos   +1 more
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SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: CONSIDERAÇÕES PONTUAIS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

, 2019
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O prometido é devido: compliance no sistema interamericano de direitos humanos [PDF]

, 2015
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A proteção do Direito à manifestação religiosa e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Revista Brasileira de Estudos Políticos
Bruno Wanderley Júnior, Carla Ribeiro Volpini Silva, Renata Mantovani de Lima   +2 more
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