A Sistematização dos Direitos Humanos no Continente Americano: O Brasil no Palco do Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
O presente trabalho realiza uma digressão histórica com o objetivo de contextualizar a criação de mecanismos de proteção aos direitos humanos, ante o conhecimento de violações de direitos nos países, sobretudo, os latino-americanos.
NOGUEIRA CAMPOS, MARIA EDUARDA
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A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos pelo direito brasileiro [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO objetivo da dissertação foi realizar um estudo sobre os tratados de direitos humanos e, em especial, a forma de incorporação desses tratados no sistema ...
Braun, Helenice da Aparecida Dambrós
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A emergência da responsabilidade criminal individual no Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2012 Este artigo analisa a emergência e difusão da regra da responsabilidade criminal individual por violações de direitos humanos a partir da jurisprudência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tendo como referência as pesquisas de Kathryn Sikkink sobre justiça de transição, procura-se identificar a maneira como o Sistema Interamericano
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A proteção da vítima no sistema interamericano de direitos humanos [PDF]
, 2008 Trata-se de estudo acerca da proteção da vítima no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Em um primeiro momento, propõe-se um diálogo entre a Vitimologia e os Direitos Humanos com o propósito de estimular a proteção aos indivíduos ...
Makino, Liv Satomi Lago
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Reflexões acerca da sociedade civil e dos direitos humanos [PDF]
, 2004 Edição trilingue: português, espanhol e inglês.Título em espanhol: Reflexión sobre la sociedad civil y los derechos humanos.Título em inglês: Reflections on civil society and human rights.Por que nossas sociedades ainda aceitam, e até mesmo perpetuam ...
A. Scott DuPree +5 more
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A proteção interamericana do direito humano e social à saúde
Revista de Direito Sanitário, 2019 O objetivo deste artigo é estudar a proteção do direito humano e social à saúde tanto na legislação como na jurisprudência interamericanas, a fim de estabelecer os contornos desse direito no contexto interamericano de proteção aos direitos humanos. Nesse
Rosana Helena Maas, Ana Paula Daroit
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[Development of a comprehensive public policy for adolescent pregnancy prevention in UruguayDesenvolvimento de uma política pública abrangente de prevenção da gravidez na adolescência no Uruguai]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2021 López-Gómez A +3 more
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A Proteção às Pessoas Idosas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Estudos Interdisciplinares sobre o Envelhecimento, 2007 Resumo: Este artigo objetiva discutir a forma como a velhice e os direitos dos idosos têm sido abordados no âmbito do sistema regional interamericano de Direitos Humanos, delineando linhas gerais sobre o fenômeno do “papy boom”, a situação dos adultos idosos no Brasil e em outros países americanos, e defendendo a fundamentalidade de seus direitos ...
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulO presente artigo tem como objetivo e problemática analisar o impacto de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tomadas em face do Estado Brasileiro, no que tange à questão carcerária, no reconhecimento do Estado de Coisas ...
Luiza Nunes da Silva
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O sistema interamericano de direitos humanos e a justiça de transição no México [PDF]
Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2015 O objetivo deste artigo é analisar como e por que as normas do sistema interamericano de direitos humanos sobre justiça de transição presentes na sentença do caso Rosendo Radilla contra o Estado mexicano exerceram impacto em questões de direitos humanos no México, especialmente no que diz respeito à jurisdição militar e ao controle de convencionalidade.
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