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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013 O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre a figura jurídica do bloco de convencionalidade, parâmetro para o controle de jurisdicional de convencionalidade, existente em decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Vinicius de Almeida Gonçalves
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito SanitárioObjetivo: este artigo propõe uma discussão sobre a violência obstétrica sob a ótica do Legislativo brasileiro e do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos.
Adriana Ramos de Mello +2 more
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
Revista de Investigações Constitucionais, 2016 O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à ...
Ricardo Perlingeiro +2 more
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A Proteção às Pessoas Idosas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Estudos Interdisciplinares sobre o Envelhecimento, 2007 Resumo: Este artigo objetiva discutir a forma como a velhice e os direitos dos idosos têm sido abordados no âmbito do sistema regional interamericano de Direitos Humanos, delineando linhas gerais sobre o fenômeno do “papy boom”, a situação dos adultos idosos no Brasil e em outros países americanos, e defendendo a fundamentalidade de seus direitos ...
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A efetividade do Sistema Interamericano de Direitos Humanos assegurada pela supervisão de cumprimento das sentenças da Corte Interamericana [PDF]
, 2019 Isis de Angellis Pereira Sanches
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A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS NOS SISTEMAS INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS
, 2021 Vitória Westin Barros
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Revista Espaço Acadêmico, 2011 O presente trabalho analisará novas perspectivas a respeito da proteção dos indivíduos através do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Inicialmente, se traçará um breve histórico do reconhecimento dos direitos humanos para, na primeira parte do ...
Camila Vicenci Fernandes
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Revista Eletrônica Direito e PolíticaContextualização do tema: Os países que compõem o eixo da América Latina e do Caribe estão historicamente mergulhados em um contexto de marginalização, com uma agenda compartilhada de desafios estruturais e contemporâneos, e, entende-se, que atualmente ...
Nathercia Magnani, Flávia Piovesan
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Violações aos direitos humanos dos trabalhadores e os sistemas regionais de proteção
Espaço Jurídico, 2018 Resumo: Neste artigo teve-se como objetivo a análise da violação dos direitos humanos dos trabalhadores e o papel dos sistemas regionais de proteção. A metodologia foi o exame da jurisprudência do sistema Interamericano, o sistema Europeu e o sistema ...
Flávia Cristina Piovesan +2 more
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A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À ÁGUA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Direito Ambiental e Sociedade, 2023 Micheli Piucco, Clóvis Gorczevski
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