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Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos, 2006 O artigo repassa os principais avanços, nos últimos anos, do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em matéria de direitos indígenas. De uma perspectiva crítica, busca decifrar as linhas jurisprudenciais mais importantes e a fundamentação jurídica em que se baseou a Corte Interamericana nas últimas sentenças nas quais vinculou território e direitos
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POSSIBILIDADE DE DERROGAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO
Revista Digital Constituição e Garantia de DireitosO presente artigo analisa a possibilidade da suspensão temporária de direitos humanos em situações de emergência admitida pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Em especial, são analisadas as três hipóteses nas quais a Convenção admite a derrogação de algumas das garantias fundamentais nela previstas: os casos de “guerra”, de “perigo público”
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A atuação do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos no Brasil [PDF]
, 2007 Versa sobre a estrutura normativa do Sistema Regional de Proteção dos Direitos Humanos, em especial, o sistema Interamericano, destacando sua atuação na proteção dos direitos humanos no ...
Reis, Suelen Agum dos
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Direitos humanos na atualidade: um mundo em crise
Espaço Jurídico, 2017 Preocupante é a ascensão do populismo dentro dos Estados Democráticos de Direito, em uma clara afronta e violação aos direitos humanos. Direitos esses que foram arduamente construídos e conquistados pela humanidade ao longo de períodos históricos e ...
Eduardo Gomes Biacchi
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DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS
Revista de Direito Brasileira, 2020 No presente artigo é apresentada uma revisão jurisprudencial do sistema regional de direitos humanos sobre o direito à privacidade. Busca-se sistematizar os aspectos envolvidos na aplicação desse direito pela Corte Interamericana e Europeia em dois sentidos: primeiro, por meio da verificação das situações jurídicas subjetivas que foram reconhecidas ...
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OS PARÂMETROS DE PROTEÇÃO DAS MIGRAÇÕES NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Revista Juridica, 2020 RESUMO Objetivos: O presente artigo tem como objetivo principal atestar, sistematizar e analisar os parâmetros de proteção dos direitos humanos dos migrantes no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Metodologia: Adotou-se uma abordagem de caráter histórico, teórico e bibliográfico, a partir de método qualitativo e de pesquisa ...
ESIS, Ivette +2 more
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Backlash contra o sistema interamericano de direitos humanos. Uma análise sobre o caso Venezuela
, 2021 O objetivo do artigo é analisar o movimento de ataque às instituições internacionais a partir do caso da Venezuela na visão da teoria denominada backlash e os prejuízos à cláusula democrática no sistema interamericano de direitos humanos.
Loureiro, Claudia Regina de Oliveira Magalhaes da Silva +1 more
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O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: considerações e condenações
Espaço Jurídico, 2012 Os sistemas de proteção dos direitos humanos podem ser acionados, em caso de violação dos direitos humanos, na esfera universal ou regional. A Organização das Nações Unidas, por meio do Conselho de Direitos Humanos, representa o sistema universal de ...
Kelin Kássia Algayer, Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo, Brasil +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2013 O presente artigo tem por objeto inferir acerca da viabilidade do encaminhamento, acaso inexistente solução na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Representação promovida e levada a cabo recentemente a este órgão referido, por diversas ...
Mariana Py Muniz Cappellari
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A evolução do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2008 This article is a brief study on the Interamerican System of Human Rights protection through the analysis of its historical evolution, legal structure and objectives regarding its consulting and judicial functions.
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