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A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À ÁGUA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Direito Ambiental e Sociedade, 2023
Micheli Piucco, Clóvis Gorczevski
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O controle de convencionalidade do crime de desacato e o sistema interamericano de direitos humanos na redemocratização na américa-latina: uma análise com base no caso brasileiro.

Revista do Direito, 2018
O artigo apropria-se da análise do controle de convencionalidade sobre o crime de desacato, utilizando-se do entendimento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como do recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça ...
André Augusto Giuriatto Ferraço, Gabriela Garcia Batista Lima Moraes   +1 more
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A violência obstétrica no contexto latino-americano: uma tradição de violação aos direitos humanos das mulheres

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Objetivo: este artigo propõe uma discussão sobre a violência obstétrica sob a ótica do Legislativo brasileiro e do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos.
Adriana Ramos de Mello, Isadora Vianna Sento-Sé, Soraya Santos   +2 more
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Controle de convencionalidade do crime de desacato e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro

Boletim IBCCRIM, 2023
O presente artigo analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 496, que afastou a inconvencionalidade do tipo penal de desacato sob a ótica do  Sistema Interamericano de Direitos ...
Camila Marques
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A FIGURA DO BLOCO DE CONVENCIONALIDADE NAS DECISÕES PROFERIDAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2013
O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre a figura jurídica do bloco de convencionalidade, parâmetro para o controle de jurisdicional de convencionalidade, existente em decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Vinicius de Almeida Gonçalves
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Dimensões instituída e instituinte dos direitos humanos: tensão dialética no sistema interamericano de direitos humanos

Revista Direitos Humanos e Democracia
O presente artigo tem o escopo de analisar a tensão dialética entre a dimensão instituída e a dimensão instituinte dos direitos humanos e o papel do Sistema Interamericano de Direitos Humanos - SIDH na efetivação de direitos. O trabalho explora os fundamentos dos direitos humanos e reflete sobre a manutenção das relações de dominação na sociedade, a ...
Allana Campos Marques Schrappe, Stanlei Ernesto Prause Fontana   +1 more
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As respostas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos à COVID-19

Revista Direito e Práxis
Resumo Este artigo apresenta resultados de três projetos que investigaram o comportamento dos atores públicos diante das novas crises, com foco na pandemia de COVID-19. O estudo analisa as reações normativas, administrativas e jurisdicionais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), especialmente as ações da Corte Interamericana de Direitos
Jânia Maria Lopes Saldanha, Lucas Paulo Orlando de Oliveira, Muriele de Conto Boscatto, Pedro Victor dos Santos Witschoreck, Cássia Ellen Menin   +4 more
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Perspectivas sobre a proteção dos indivíduos no âmbito do Sistema Interamericano de tutela dos Direitos Humanos

Revista Espaço Acadêmico, 2011
O presente trabalho analisará novas perspectivas a respeito da proteção dos indivíduos através do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Inicialmente, se traçará um breve histórico do reconhecimento dos direitos humanos para, na primeira parte do ...
Camila Vicenci Fernandes
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O MANDATO TRANSFORMADOR DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ENFRENTANDO DESAFIOS DA CRISE LATINO-AMERICANA

Revista Eletrônica Direito e Política
Contextualização do tema: Os países que compõem o eixo da América Latina e do Caribe estão historicamente mergulhados em um contexto de marginalização, com uma agenda compartilhada de desafios estruturais e contemporâneos, e, entende-se, que atualmente ...
Nathercia Magnani, Flávia Piovesan
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SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E O DIÁLOGO ENTRE CORTES

REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS
O presente artigo busca investigar se o Supremo Tribunal Federal tem atuado como garantidor dos compromissos firmados pelo Estado brasileiro, notadamente no que diz respeito à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) e às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), por meio de um estudo das ADPFs 347 e 635.
Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega   +1 more
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