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OS PARÂMETROS DE PROTEÇÃO DAS MIGRAÇÕES NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Revista Juridica, 2020 RESUMO Objetivos: O presente artigo tem como objetivo principal atestar, sistematizar e analisar os parâmetros de proteção dos direitos humanos dos migrantes no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Metodologia: Adotou-se uma abordagem de caráter histórico, teórico e bibliográfico, a partir de método qualitativo e de pesquisa ...
ESIS, Ivette +2 more
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O acesso à justiça e o papel da defensoria pública no Brasil à luz do sistema interamericano de direitos humanos [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Dissertação apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC para obtenção do título de mestre, elaborada por ...
Santiago, Simone Jaques de Azambuja
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POSSIBILIDADE DE DERROGAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO
Revista Digital Constituição e Garantia de DireitosO presente artigo analisa a possibilidade da suspensão temporária de direitos humanos em situações de emergência admitida pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Em especial, são analisadas as três hipóteses nas quais a Convenção admite a derrogação de algumas das garantias fundamentais nela previstas: os casos de “guerra”, de “perigo público”
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A evolução do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2008 This article is a brief study on the Interamerican System of Human Rights protection through the analysis of its historical evolution, legal structure and objectives regarding its consulting and judicial functions.
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil: eficácia no quadro das violações dos Direitos Humanos no Brasil [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho buscou analisar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros vs.
Stalliviere, Juliana Magalhães
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A proteção internacional dos direitos humanos e o sistema interamericano [PDF]
, 2012 O presente trabalho resgata, inicialmente, a trajetória histórica de proteção dos direitos humanos na sociedade internacional e analisa a contribuição da segunda guerra mundial e da Carta das Nações Unidas para a sua configuração.
Schneider, Eliete Vanessa +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2013 O presente artigo tem por objeto inferir acerca da viabilidade do encaminhamento, acaso inexistente solução na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Representação promovida e levada a cabo recentemente a este órgão referido, por diversas ...
Mariana Py Muniz Cappellari
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DIREITO À PRIVACIDADE NO SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO E EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS
Revista de Direito Brasileira, 2020 No presente artigo é apresentada uma revisão jurisprudencial do sistema regional de direitos humanos sobre o direito à privacidade. Busca-se sistematizar os aspectos envolvidos na aplicação desse direito pela Corte Interamericana e Europeia em dois sentidos: primeiro, por meio da verificação das situações jurídicas subjetivas que foram reconhecidas ...
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A proteção interamericana do direito humano e social à saúde
Revista de Direito Sanitário, 2019 O objetivo deste artigo é estudar a proteção do direito humano e social à saúde tanto na legislação como na jurisprudência interamericanas, a fim de estabelecer os contornos desse direito no contexto interamericano de proteção aos direitos humanos. Nesse
Rosana Helena Maas, Ana Paula Daroit
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A proteção das pessoas com deficiência no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, 2022 Resumo: A emergência do Direito Internacional dos Direitos Humanos trouxe como principal consequência a criação dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, compostos por tratados e órgãos de monitoramento dos direitos previstos em tais documentos internacionais.
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