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A proteção das pessoas com deficiência no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, 2022 Resumo: A emergência do Direito Internacional dos Direitos Humanos trouxe como principal consequência a criação dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, compostos por tratados e órgãos de monitoramento dos direitos previstos em tais documentos internacionais.
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MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS, DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Revista Direitos Culturais, 2009 A mineração ilegal em terras indígenas ocorre porque o Estado a ignora ou se mantém omisso em produzir mecanismos jurídicos eficazes de proteção dos direitos indígenas. Este tipo de atividade ocasiona muitos problemas às comunidades indígenas. Tendo em vista, a omissão do Estado na defesa dos direitos indígenas quando da ocorrência da mineração ilegal ...
Frederico Marés de Souza Filho, Carlos +1 more
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Carta Internacional, 2017 O objetivo do artigo consiste em analisar o desenvolvimento institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) sob o prisma da relação entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e os Estados não jurisdicionados.
Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini
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A proteção interamericana do direito humano e social à saúde
Revista de Direito Sanitário, 2019 O objetivo deste artigo é estudar a proteção do direito humano e social à saúde tanto na legislação como na jurisprudência interamericanas, a fim de estabelecer os contornos desse direito no contexto interamericano de proteção aos direitos humanos. Nesse
Rosana Helena Maas, Ana Paula Daroit
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A Proteção às Pessoas Idosas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Estudos Interdisciplinares sobre o Envelhecimento, 2007 Resumo: Este artigo objetiva discutir a forma como a velhice e os direitos dos idosos têm sido abordados no âmbito do sistema regional interamericano de Direitos Humanos, delineando linhas gerais sobre o fenômeno do “papy boom”, a situação dos adultos idosos no Brasil e em outros países americanos, e defendendo a fundamentalidade de seus direitos ...
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[Development of a comprehensive public policy for adolescent pregnancy prevention in UruguayDesenvolvimento de uma política pública abrangente de prevenção da gravidez na adolescência no Uruguai]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2021 López-Gómez A +3 more
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Direito Público, 2019 Em meio ao estreitamento das relações entre os ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais, em especial devido ao avanço do direito internacional dos direitos humanos, verificam-se tensões quando da harmonização entre normas previstas ...
Ana Maria D'Ávila Lopes +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulO presente artigo tem como objetivo e problemática analisar o impacto de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tomadas em face do Estado Brasileiro, no que tange à questão carcerária, no reconhecimento do Estado de Coisas ...
Luiza Nunes da Silva
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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2019 O presente artigo versa sobre o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito do direito de acesso à justiça, considerando que este, apesar de não possuir previsão expressa na Convenção Americana de Direitos Humanos, tem sua ...
Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro +1 more
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A Proteção dos Direitos dos Trabalhadores pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direito Público, 2023 O presente artigo científico tem por objetivo analisar a atual proteção dos direitos sociais trabalhistas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com especial destaque para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Rosane Teresinha Porto +2 more
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