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Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2021 Resumo O objetivo deste artigo é o de analisar a atuação da organização não governamental (ONG) mexicana Centro de Direitos Humanos das Mulheres (CEDEHM) no caso Alvarado contra o México, perante o sistema interamericano, a fim de revelar a importância ...
Bruno Boti Bernardi
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Sistema Interamericano de Direitos Humanos como esfera pública transnacional : aspectos jurídicos e políticos da implementação de decisões internacionais [PDF]
, 2011 Publicado em português, espanhol e inglêsTítulo em espanhol: Sistema Interamericano de Derechos Humanos como esfera pública transnacional: aspectos jurídicos y políticos de implementación de las decisiones internacionales.
Bernardes, Marcia Nina
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A atuação da defensoria pública no plano internacional
Prisma JurídicoEsta pesquisa visa compreender as possibilidades de atuação da Defensoria Pública (DP) na efetivação dos direitos humanos em âmbito internacional. A partir de uma revisão bibliográfica da teoria de Flávia Piovesan e de análise documental, analisou-se o ...
Hian Gualberto +2 more
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A função do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Homa Publica, 2023 O presente artigo aborda a análise do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a fim de verificar as suas nuances, o seu processo de criação, a sua finalidade, seus objetivos e, sobretudo, se trata-se de um sistema simbólico, criado somente para ...
Rafael Lima
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O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Revista Direito GVEste artigo tem como objetivo buscar uma breve reflexão sobre as inter-relações entre a proteção internacional do meio ambiente e dos direitos humanos e analisar as contribuições do chamado greening ou "esverdeamento" do sistema interamericano de ...
Valerio de Oliveira Mazzuoli +1 more
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O DIREITO A MIGRAÇÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANO [PDF]
, 2021 O Sistema Interamericano de Direitos Humanos surge no ordenamento jurídico internacional com o objetivo de ampliar a discussão de direitos humanos a nível regional, atribuindo aos Estados que adotarem expressamente a sua jurisdição a responsabilidade ...
Oliveira Souza, Arthur de
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A interpretação pro homine da convenção americana de direitos humanos: desafios e perspectivas
Prisma Jurídico, 2017 O presente estudo tem por objetivo analisar o artigo 29 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e suas nuances interpretativas. A interpretação pro homine guarda nuances que só podem ser compreendidas tendo-se em conta os corretos conceitos e ...
Fernando Sérgio Tenório de Amorim +1 more
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Os tratados internacionais de direitos humanos e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro como normas introdutórias de direitos fundamentais [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Estudo sobre os tratados internacionais de direitos e sua incorporação ao ordenamento jurídico nacional com a qualidade de
Santos, Sergio Roberto Leal dos
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efetividade dos direitos humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2019 O objeto do presente trabalho visa analisar a efetividade dos direitos humanos através das decisões internacionais emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio de uma breve leitura do sistema interamericano de proteção de direitos ...
Alexandre Coutinho Pagliarini +1 more
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, 2023 Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o ordenamento jurídico brasileiro, considerando como a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos impacta as relações jurídicas ...
Aline Valéria de Sousa Lima +1 more
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