Direito de viver sem violência: proteção e desafios dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
, 2020 Julia Natália Araújo Santos +1 more
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Direito Público, 2019 Em meio ao estreitamento das relações entre os ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais, em especial devido ao avanço do direito internacional dos direitos humanos, verificam-se tensões quando da harmonização entre normas previstas ...
Ana Maria D'Ávila Lopes +1 more
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POSSIBILIDADE DE DERROGAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA INTERAMERICANO
Revista Digital Constituição e Garantia de DireitosO presente artigo analisa a possibilidade da suspensão temporária de direitos humanos em situações de emergência admitida pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Em especial, são analisadas as três hipóteses nas quais a Convenção admite a derrogação de algumas das garantias fundamentais nela previstas: os casos de “guerra”, de “perigo público”
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[Development of a comprehensive public policy for adolescent pregnancy prevention in UruguayDesenvolvimento de uma política pública abrangente de prevenção da gravidez na adolescência no Uruguai]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2021 López-Gómez A +3 more
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A proteção das pessoas com deficiência no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, 2022 Resumo: A emergência do Direito Internacional dos Direitos Humanos trouxe como principal consequência a criação dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, compostos por tratados e órgãos de monitoramento dos direitos previstos em tais documentos internacionais.
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A Proteção dos Direitos dos Trabalhadores pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direito Público, 2023 O presente artigo científico tem por objetivo analisar a atual proteção dos direitos sociais trabalhistas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com especial destaque para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Rosane Teresinha Porto +2 more
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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2019 O presente artigo versa sobre o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito do direito de acesso à justiça, considerando que este, apesar de não possuir previsão expressa na Convenção Americana de Direitos Humanos, tem sua ...
Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulO presente artigo tem como objetivo e problemática analisar o impacto de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tomadas em face do Estado Brasileiro, no que tange à questão carcerária, no reconhecimento do Estado de Coisas ...
Luiza Nunes da Silva
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Revista do Direito, 2018 O artigo apropria-se da análise do controle de convencionalidade sobre o crime de desacato, utilizando-se do entendimento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como do recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça ...
André Augusto Giuriatto Ferraço +1 more
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Controle de convencionalidade do crime de desacato e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente artigo analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 496, que afastou a inconvencionalidade do tipo penal de desacato sob a ótica do Sistema Interamericano de Direitos ...
Camila Marques
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