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O LITÍGIO ESTRATÉGICO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANO DE MIGRAR [PDF]

, 2021
The article aims to analyze the contribution of the strategic litigation carried out by the Inter-American Human Rights System to the realization of the human right to migrate, by studying the reports and the legal nature of the Recommendations ...
Oliveira Magalhães da Silva Loureiro, Claudia Regina de
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O BRASIL COMO ALVO DE CONTENCIOSOS INTERNACIONAIS DE DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO SOBRE OS REFLEXOS DO JULGAMENTO DO CASO XIMENES LOPES NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS [PDF]

, 2014
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.O presente trabalho tem o objetivo de analisar o cumprimento da sentença condenatória proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao ...
Silva, João Vinicius Pain da
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Reforços, avanços e contenções: os direitos reconhecidos das pessoas lgbti pela Corte e Comissão Interamericanas de Direitos Humanos [PDF]

Revista Direito GV
Resumo O artigo analisa a evolução do reconhecimento dos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros (transexuais/travestis) e intersexuais (LGBTI) no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), a partir de casos da Corte ...
Vinícius Alexandre Fortes de Barros, Daniel Pereira Campos   +1 more
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O Papel do Brasil no Sistema Interamericano de Direito Humanos

Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 2016
Este trabalho, através do método de pesquisa bibliográfico, tem como objetivo analisar o papel do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos ao explicitar sua postura em diferentes momentos que contribuíram ora para o fortalecimento, ora para o enfraquecimento do Sistema de Proteção. Para tanto, será estudada a atuação do Estado Brasileiro no
Leonardo Cordeiro Sousa, Saul Duarte Tibaldi   +1 more
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O Brasil e a execução de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEstudo sobre o Brasil e a execução de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Sant'Ana, Janice Cláudia Freire
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REPENSANDO A MOBILIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: RELAÇÕES ENTRE ATIVISTAS E VÍTIMAS DE VIOLAÇÕES NO CASO ALVARADO CONTRA O MÉXICO

Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2021
Resumo O objetivo deste artigo é o de analisar a atuação da organização não governamental (ONG) mexicana Centro de Direitos Humanos das Mulheres (CEDEHM) no caso Alvarado contra o México, perante o sistema interamericano, a fim de revelar a importância ...
Bruno Boti Bernardi
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Direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia: Belo Monte na Comissão Interamericana de Direitos Humanos [PDF]

, 2015
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.A dissertação propõe uma análise sobre direitos humanos e desenvolvimento na Amazônia, a partir da ...
Vieira, Flávia do Amaral
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A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O SISTEMA INTERAMERICANO: A IMPORTÂNCIA DE MAIS UM NÍVEL DE GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS.

Direito em Debate, 2013
O presente trabalho resgata, inicialmente, a contribuição da segunda guerra mundial para a construção histórica da proteção dos direitos humanos na sociedade internacional.
Gilmar Antonio Bedin, Eliete Vanessa Schneider   +1 more
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Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Proteção ao Meio Ambiente

Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 2016
O objetivo do presente artigo é refletir acerca da interconexão entre o direito ao meio ambiente sadio e os direitos humanos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, traçando-se um panorama a partir das diferentes formas de abordagem da temática ambiental na esfera dos casos analisados pela Comissão e Corte Interamericanas.
Leila Bijos, Carmem Elisa Hessel
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As medidas de urgência no sistema interamericano de direitos humanos [PDF]

, 2010
Publicado em português, espanhol e inglês.Título em espanhol: Las medidas urgentes en el sistema interamericano de derechos humanos. -- Título em inglês: A urgent measures in the inter-american human rights system.Apresenta o tratamento dado pelo Sistema
González, Felipe
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