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Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituição [PDF]
, 2004 Analisa a conformação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional com a Constituição brasileira à luz do princípio da complementaridade, enfrentando os conhecidos núcleos de conflitos entre a normatividade do sistema garantidor internacional e o direito
Tomaz, Carlos Alberto Simões de
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2015 O presente trabalho objetiva apresentar a superação do modelo constitucionalista moderno e da soberania do Estado, a fim de se reconhecer a natureza supraconstitucional dos tratados internacionais sobre direitos humanos. A partir da análise bibliográfica
Renato Bernardi +1 more
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Revista Semestral de Direito Econômico, 2021 O projeto de criptomoedas tem como pressuposto básico a ideia de que o controle de emissão de moeda por uma autoridade central implica em limitação da liberdade individual nas relações de trocas econômicas por um terceiro que não participa diretamente destas mesmas relações e que somente se beneficia delas.
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O Regime Jurídico Do Espaço Aéreo [PDF]
, 2013 A história da nossa civilização nos ensinou e demonstrou que o homem sapiens desde sempre sonhava e tentava por várias formas imitar os pássaros. Mais importante é que não obstante várias tentativas falhadas, continuou a sua caminhada, acreditando que ...
Moreno, José António
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Brasil-Argentina e a questão das Ilhas Malvinas Do histórico apoio a uma política comum [PDF]
, 2015 Revista Landa, v. 4, n.
Filmus, Daniel Fernando
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Nótulas sobre os órgãos de soberania [PDF]
, 2013 Este artigo de divulgação científica visa dar a conhecer os principais traços marcantes do regime legal e constitucional dos órgãos de soberania portugueses. Incide - pois - sobre as competências constitucionalmente consagradas e sobre o regime jurídico
Fontes, José
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O direito internacional, os direitos do homem e a ação política
Tempo Social, 2000 o artigo procura examinar as relações entre os direitos humanos, o direito internacional e a ação geopolítica. Partindo de uma análise dos atuais conflitos na Bósnia, examina se é possível distinguir entre direitos do homem e o direito internacional ...
Claude Lefort
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Educa-san: atualização em segurança alimentar e nutricional para professores da Rede Municipal de Ensino de Foz do Iguaçu-PR [PDF]
, 2019 VII Seminário de Extensão Universitária da UNILA (SEUNI); VIII Encontro de Iniciação Científica e IV Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (EICTI 2019) e Seminário de Atividades Formativas da UNILA (SAFOR)Diversas leis ...
Alves, Thayna +2 more
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Os sistemas eleitorais: limites e possibilidades de efetivação da soberania popular [PDF]
, 2015 O trabalho que se apresenta teve o objetivo de estabelecer um estudo científico do sistema eleitoral proporcional brasileiro, tomando-se como variável a realização do princípio da soberania popular, a partir dos dois extremos, o limite e a possibilidade.
Costa, João Santos da
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Liinc em RevistaO texto aborda o conceito de soberania digital, descrevendo-o como a capacidade de uma sociedade e Estado de controlar e governar tecnologias essenciais para autodeterminação, proteção de direitos, inventividade e desenvolvimento. Introduz o Índice de Soberania Digital, um sistema para medir a independência de um país em quatro áreas principais: dados,
Sergio Amadeu da Silveira, Jeff Xiong
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