SUBMISSÃO DA TUTELA PENAL AO INTERESSE FISCAL NOS CRIMES DE SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2012 Atualmente, a larga expansão das novas tecnologias lidera uma evolução cada vez maior do fenômeno da globalização, que tem como um de seus muitos desdobramentos o incremento da criminalidade econômica.
Adriano Farias Puerari
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Crime Tributário: Sonegação Fiscal e a Quebra de Sigilo Bancário
Brazilian Applied Science Review, 2020 The purpose of this paper is to analyse how the breach of banking secrecy influences the investigation of tax crimes, focusing on the crime of Tax Evasion.
Helena Rúbia Sampaio King +4 more
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Compra e venda e retrovenda: um pano de fundo para a agiotagem
Direito, Processo e CidadaniaA compra e venda se tornou atualmente uma forma de garantia para acobertar contratos de mútuo feneratício a juros abusivos, tornando aquela passível de nulidade por simulação dos contratos, diante da prática da agiotagem, mecanismo criminoso de ...
Paulo Roberto Cristo da Cruz Albuquerque +1 more
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Economia Aplicada, 2006 O objetivo do presente artigo é explicar como o comportamento do contribuinte determina o nível de evasão do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil, por meio de uma expansão do modelo de Allingham e Sandmo (1972), de forma a incorporar ...
Marcelo Lettieri Siqueira +1 more
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SPED – Public Digital Bookkeeping System: influence in the economic-financial results declared by companies
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital: influência nos resultados econômico-financeiros declarados pelas empresas
SPED – Sistema Público de Escritura Digital: influencia en los resultados económicos-financieros declarados por las empresas
Revista Brasileira de Gestão De Negócios, 2013 By deploying the Public Digital Bookkeeping System (SPED), tax administration seeks to increase the subjective perception of risk between taxpayers and reduce the tax gap.
SILVA, Aldy Fernandes da +2 more
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Identificando evasão fiscal em empresas de fachada e em créditos ilegais de ICMS [PDF]
Revista de Administração PúblicaResumo Empresas que emitem documentos fiscais para fraudar o fisco com a transferência de crédito do ICMS sem a circulação de mercadorias causam prejuízo ao erário público e, por conseguinte, à sociedade. Diversas iniciativas de combate a fraudes fiscais
Gunther Siqueira Lemos Gomes +1 more
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A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória [PDF]
, 2008 Disponível também na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 12, n. 72, p. 89-100, nov. 2016.Trata da Lei nº 8.137, de 27 de novembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica, contra as relações de consumo, e dá outras ...
Machado, Hugo de Brito
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O uso do custeio-alvo na indústria fonográfica para melhorar sua performance [PDF]
, 2007 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisPara enfrentar o aumento da concorrência as organizações buscam aperfeiçoar seus sistemas de gestão de custos. É neste sentido que se desenvolve o
Kuster, Fabrício K. Tonelli
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As Relações Brasil-Paraguai e os Crimes Transnacionais na Tríplice Fronteira: Comércio e Cooperação Internacional [PDF]
, 2017 No século XXI os crimes transnacionais são parte dos novos temas das Relações Internacionais, principalmente devido à ampliação do conceito de segurança que transcende da esfera estritamente militar para, por exemplo, a esfera social e econômica.
Costa, Alexandre Barros da
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A seguridade social, o sistema único de saúde e a partilha dos recursos
Saúde e Sociedade, 1992 O artigo está centrado em quatro questões que, de alguma forma, afetam a partilha dos recursos do Orçamento da Seguridade Social - OSS, entre os componentes desse sistema (saúde, previdência e assistência social): O papel do MTPS, "caixa" da seguridade e
Solon Magalhães Vianna
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