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PRIVAÇÃO DO USO: DANO OU ENRIQUECIMENTO POR INTERVENÇÃO?
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo se destina a analisar a privação do uso no direito brasileiro. De início, investiga-se o enquadramento dogmático da privação do uso, examinando-se a impossibilidade de considerá-la um dano autônomo, a limitação da responsabilidade ...
Aline de Miranda Valverde Terra
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Racionalidade e vulnerabilidade: elementos para a redefinição da sujeição moral [PDF]
, 2007 A filosofia moral tradicional estabelece o critério da posse da razão como exigência para a definição da pertinência ou não de um sujeito à comunidade moral humana, e, pois, a ser considerado digno de respeito ético e justiça.
Felipe, Sônia Teresinha
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A essência ética do direito à informação [PDF]
, 2007 Trata de uma reflexão sobre o direito constitucional à informação, observado na sua fundamentalidade material, e os postulados que, emanados da ética, constituem os pontos de referência necessários para pautar a ...
Lora Alarcón, Pietro de Jesús
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O texto discorre sobre os (des)ajustes do ensino jurídico no Brasil que ainda não rompeu com o tradicionalismo e a dogmática jurídica. Nesse sentido, destaca-se o protagonismo do professor de Direito que contribui significativamente para a manutenção ...
Otoniel d’Oliveira Chagas Bisneto
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Direito e Desenvolvimento, 2017 O objetivo deste artigo é identificar os principais elementos que permitem reconhecer o direito ao desenvolvimento como um direito humano à luz da interpretação sistêmica pro homine que fundamenta a hermenêutica emancipatória dos direitos humanos no ...
Guadalupe Souza Sátiro +2 more
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O animal não humano como sujeito de direito despersonificado e a Teoria do Bem Jurídico
Boletim IBCCRIM, 2023 O presente artigo aborda a alteração da natureza jurídica do animal não humano proposta no Projeto de Lei da Câmara n. 27, de 2018, e seus efeitos na esfera penal, tendo por base a teoria do bem jurídico. Afastado o caráter de coisa, o animal não integra
Ítalo de Assis Marqueti Rodrigues
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O significado comumente aceito do vocábulo jus
Revista Interdisciplinar de Direito, 2018 Na primeira leitura dos mais antigos escritos romanos, originários do período histórico, o vocábulo latino jus encontra-se precisamente delimitado: ele é evocado para se contrapor a fas (nefas).
André R.C. Fontes
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O inquérito policial inquisitivo e seus óbices para um processo penal plenamente acusatório [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho está dentro da grande área de processo penal, e procura problematizar o instituto do inquérito policial.
Silveira, Matheus Fernando
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O liberalismo econômico como crítica da razão governamental em Michel Foucault
Argumentos, 2009 Partindo da análise do surgimento do homo oeconomicus e do sujeito de interesse e suas diferenças quanto à noção de um homo juridicus e de um sujeito do direito, Michel Foucault coloca em questão no curso “Le naissance de la biopolitique” (1978-1979) as
Rone Eleandro dos Santos
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A METODOLOGIA DA CODIFICAÇÃO: DEZ ANOS DO ATUAL CÓDIGO CIVIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013v63p279
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 O objetivo deste estudo é analisar a metodologia do Direito Civil durante a sua formação no Estado Moderno e na contemporaneidade dos séculos XX e XXI.
Glenda Gonçalves Gondim
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