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Os Efeitos do Art. 3.º da Lei Complementar N.º 118/2005 na Interpretação do Inciso I do Art. 168 do CTN [PDF]

, 2008
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho de conclusão de curso se propõe a analisar os reflexos dos artigos 3.º e 4.º da LC n.º 118/2005 no prazo prescricional da repetição do indébito ...
Alves, Juliana
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Democracia, Igualdade e Sujeito de Direitos

Revista Polis e Psique, 2013
Fala apresentada na mesa 1, intitulada “Sujeito de Direitos”, no Evento “Temas em Debate”, realizado no dia 24 de agosto de 2012.
openaire   +4 more sources

A essência ética do direito à informação [PDF]

, 2007
Trata de uma reflexão sobre o direito constitucional à informação, observado na sua fundamentalidade material, e os postulados que, emanados da ética, constituem os pontos de referência necessários para pautar a ...
Lora Alarcón, Pietro de Jesús
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Subsunção do trabalho ao capital e modelos de acumulação: o proletário, o colaborador e o empreendedor

Revista Katálysis
O presente artigo busca analisar a transformação histórica dos modelos de acumulação de capital e como isso se relaciona com a subsunção do trabalho ao capital, transformando os trabalhadores de proletários para colaboradores e, atualmente, em ...
Thamíris Evaristo Molitor
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Responsabilidade e Imputabilidade: Diálogos entre a Psicanálise e o Direito

Psicologia: Teoria e Pesquisa
RESUMO O objetivo do artigo é tomar a atualidade dos debates sobre responsabilidade e imputabilidade para discuti-la em um diálogo entre a Psicanálise e o Direito. Revisita-se a etimologia dos vocábulos freudianos e as elucidações de Lacan, recuperando a
Aline Fridman, Natália Vidal
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PRIVAÇÃO DO USO: DANO OU ENRIQUECIMENTO POR INTERVENÇÃO?

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O presente artigo se destina a analisar a privação do uso no direito brasileiro. De início, investiga-se o enquadramento dogmático da privação do uso, examinando-se a impossibilidade de considerá-la um dano autônomo, a limitação da responsabilidade ...
Aline de Miranda Valverde Terra
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Aplicação no brasil da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência [PDF]

, 2016
The International Convention on the Rights of Persons with Disabilities replaces the individual, subjective and medical paradigm of the person with mental suffering under the bias of segregation and neutralization of the factual situations with a social ...
Rosenvald, Nelson
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Confissão e normatividade política: controle da subjetividade e produção do sujeito [PDF]

, 2017
This article discusses the displacement in Foucault’s analysis of confession, trying to demonstrate how the focus of analysis goes from mandatory language forms to reflexive and voluntary forms. A possible link between confession and governmen- tality is
Nildo Avelino
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A UNIVERSIDADE (DES)AJUSTADA AO MITO DE HERMES: A (DES)CONSTRUÇÃO DE UM ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA JURÍDICA OU COMO ESTÁ O ENSINO JURÍDICO NO PAÍS

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O texto discorre sobre os (des)ajustes do ensino jurídico no Brasil que ainda não rompeu com o tradicionalismo e a dogmática jurídica. Nesse sentido, destaca-se o protagonismo do professor de Direito que contribui significativamente para a manutenção ...
Otoniel d’Oliveira Chagas Bisneto
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Módulo 3 - Sexualidade e orientação sexual [PDF]

, 2016
Material em formato .pdf. Parte do material do curso de especialização em Gênero e Diversidade na EscolaCOMFOR - Comitê Gestor Institucional de Formato Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica / Secretaria de Educação Básica - SEB ...
Freitas, Maria José de, Silva, Cristiane Gonçalves da   +1 more
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