O FÓRUM EM DEFESA DO SUS DE CAMPINA GRANDE NO CONTEXTO DE LUTA PELA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.277 DE 19 DE ABRIL DE 2013 (GESTÃO PACTUADA) [PDF]
, 2017 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de luta do Fórum em Defesa do SUS de Campina Grande- PB em relação à prestação dos serviços públicos de saúde no município.
Cavalcanti, Patricia Barreto +2 more
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Aspectos constitucionais e penais significativos da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Descreve a criação da lei Maria da Penha. Analisa a complexidade da feminilidade e ás questões intrínsecas ao corpo e mente femininos. Expõe os pré-requisitos da pessoa que pretende acionar a lei.
Campos, Roberta Toledo
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ECONOMIA, LIBERALISMO E CRÍTICA DA RAZÃO GOVERNAMENTAL EM MICHEL FOUCAULT
Polymatheia, 2021 Partindo da análise do surgimento do homo economicus e do sujeito de interesse e suas diferenças quanto à noção de um homo juridicus e de um sujeito do direito, Michel Foucault coloca em questão no curso Le naissance de la biopolitique (1978-1979) as ...
Rone Eleandro Santos
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Os animais como sujeitos de direito
Revista Brasileira de Direito Animal, 2014 Este artigo pretende demonstrar que os animais são sujeitos de direitos<br />subjetivos por força das leis que os protegem. Embora não possam ter identidade<br />civil e ser registrados em cartório, são portadoras de direitos inerentes à sua natureza<br />de ser vivo e de indivíduos de uma determinada espécie.
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Social work in daily life : threads and challenges [PDF]
, 2014 Este artigo trata dos conflitos entre a estrutura econômica e política neoliberal do capitalismo e a proposta de cidadania e de defesa de direitos do Serviço Social crítico no cotidiano profissional das instituições.
Faleiros, Vicente de Paula
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, 2006 Enfoca a constituição da ética na origem do desenvolvimento humano, tal como Freud pensou, em Totem e Tabu, ao discorrer sobre o veto ao parricídio e a Lei da interdição do ...
Hisgail, Fani
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A Igualdade como Princípio e os Direitos Humanos à Livre Identidade de Gênero e à Livre Orientação Sexual: uma perspectiva a partir da construção das sexualidades [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho busca analisar as questões relativas aos Direitos Humanos no âmbito das sexualidades humanas, questionando os modelos impostos aos corpos ...
Casett Horn, Luiz Henrique
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Vida nua e o sujeito de direito
Profanações, 2022 O artigo se propõe realizar uma breve reflexão crítica ontológica, pelo viés marxista, do conceito de vida nua (homo sacer), tal como exposto na obra Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I de Giorgio Agamben, articulando com a noção da categoria sujeito de direito, a partir da obra Teoria geral do direito e marxismo de Evguiéni B. Pachukanis. Este
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Aborto, bem jurídico e política criminal: reflexões acerca da legitimidade da intervenção penal no direito brasileiro [PDF]
, 2007 O presente escrito encontra-se vinculado à área de concentração “Sistema Penal e Violência”, e, particularmente, à linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”. Nesse sentido, visa estabelecer uma análise crítica em relação ao instituto do
Braga, Vinícius Gil
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A IDEIA DE NAÇÃO NO PENSAMENTO DE PASQUALE STANISLAO MANCINI
Direito em Debate, 2017 Esse trabalho pretende estudar os conceitos de nacionalidade e de nação assim como os mesmos foram desenvolvidos pelo jurista italiano Pasquale Stanislao Mancini no contexto da Escola italiana de direito internacional do século XIX.
Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi
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