Cidadania e poder de polícia na abordagem policial [PDF]
, 2006 Apresenta uma visão atual de cidadania, contextualizada no panorama globalizado e neoliberal, abordando a cidadania na Polícia Militar sob as vertentes interna corporis e no desempenho das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública,
Boni, Márcio Luiz
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O poder investigatório do Ministério Público e seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010O objeto do presente trabalho é o poder investigatório do Ministério Público e seus limites na tutela ...
Azevedo, Felipe Martins de
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O poder militar e a desedificação do estado de direito e da democracia na Guiné-Bissau [PDF]
, 2011 Após a proclamação da independência do País em 1973, as Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP), criadas pelo PAIGC durante a luta armada de libertação nacional, passaram a constituir o exército nacional e a integrarem alguns Órgãos de Soberania ...
Gomes, Antonieta
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013 A ascensão do direito foi um dos mais importantes vetores do desenvolvimento do estado moderno. A invenção do controle de constitucionalidade para efetivação dos direitos projetou o Judiciário e implicou um novo equilíbrio entre os poderes do estado.
Edvaldo Fernandes da Silva
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Direito em Debate, 2020 O discurso de combate à criminalidade presente na esfera pública brasileira tem fomentado o debate sobre a admissibilidade da prisão após a condenação em segunda instância e, por conseguinte, a problemática jurídica acerca do princípio constitucional da
Andréia Carvalho de Sousa +1 more
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Mandado de Injunção: Da natureza e amplitude da sentença jurisdicional à efetividade constitucional [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Imerso na temática do Direito Constitucional, com enfoque preciso no processo constitucional e na teoria constitucional, o presente trabalho de conclusão de ...
Sestrem, Felipe Cidral
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Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida [PDF]
, 1995 Trata-se de parecer.Traz reflexão sobre a concessão de liminar nos processos cautelares de ação direta de inconstitucionalidade, apresentando a distinção entre suspensão de vigência e eficácia da norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso
Martins, Ives Gandra da Silva
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Processos estruturais e diálogos institucionais: por uma dogmática sem dogmas
SupremaO tema da presente investigação envolve a multifacetada relação entre justiça e democracia, com recorte sobre os processos estruturais, tendo por objeto principal o estudo dos diálogos que se estabelecem entre o Poder Judiciário, com destaque para o ...
Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues +1 more
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La 'judicial review' en la Convención Constitucional de Filadelfia y en el Primer Congreso
Revista de las Cortes Generales, 2015 La concepción de la Constitución como ley suprema fue admitida claramente en la Convención Federal y la cláusula constitucional de supremacía lo confirma, pero el reconocimiento de la doctrina de la revisión judicial de la legislación suscitó mayor ...
Francisco Fernández Segado
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O Conflito Entre a Filiação Biológica e Sócio afetiva: A Prevalência do Afeto nas Relações Familiares [PDF]
, 2008 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 alterou substancialmente as regras vigentes no Direito de Família. Dentre as mudanças operadas, merece
Silva, Michelly Nascimento
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