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Direito em Debate, 2022 O presente artigo objetiva interpretar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à prisão penal em segunda instância, a partir dos marcos: Habeas Corpus (HC) 84.078-7/MG; Habeas Corpus (HC) 126.292/SP e Ações Declaratórias de ...
Ana Beatriz Nóbrega Barbosa +2 more
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O Supremo na política: a construção da supremacia judicial no Brasil
Revista de Direito Administrativo, 2009 .
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Separación de poderes y supremacía judicial: estudio de casos en Brasil
Cuestiones Constitucionales, 2019 Parte de la doctrina constitucional contemporánea señala que el rol desempeñado por las cortes constitucionales en cuestiones abstractas puede representar amenaza al legítimo papel del Poder Legislativo, usualmente com¬puesto por miembros elegidos ...
Vinicius Hsu Cleto
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Revista de Investigações Constitucionais, 2021 O sistema brasileiro de controle jurisdicional de constitucionalidade confere amplos poderes ao Supremo Tribunal Federal em matéria de definição do sentido da Constituição.
Daniel Wunder Hachem, Eloi Pethechust
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Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2019 O sistema brasileiro de controle jurisdicional de constitucionalidade confere amplos poderes ao Supremo Tribunal Federal em matéria de definição do sentido da Constituição.
Eloi Pethechust
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Estudios de Deusto, 2021 La sustitución implica el reemplazo o la limitación excesiva de un elemento definitorio o estructural de la constitución en el marco de la reforma constitucional.
Milton César Jiménez Ramírez +1 more
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Supremacia judicial e justiça de transição no Brasil : o caso da Lei da Anistia [PDF]
, 2019 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015. ; A supremacia judicial material consiste na atribuição da “última palavra” sobre a interpretação da Constituição ao Poder Judiciário de forma definitiva. Várias críticas, tanto normativas quanto empíricas, são extraídas dessa preposição, que tensionaria de forma pouco ...
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Revista Brasileira de Direito, 2018 Nos últimos tempos, o exercício da jurisdição constitucional vem sendo associado com a ideia de supremacia judicial, argumento que assume papel de destaque no debate norte-americano. Uma leitura possível sobre o tema supremacia judicial no Brasil é a que compreende o Supremo Tribunal Federal exercendo três autoridades: interpretativa, política e ...
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Los límites de la objeción contramayoritaria al control judicial de constitucionalidad
Eunomia, 2014 Las constituciones, a través de diversos mecanismos como, por ejemplo, un cierto grado de dificultad en los mecanismos de reforma, y el control judicial de constitucionalidad como reaseguro de la supremacía constitucional, constituyen limitaciones a la ...
Claudina Orunesu
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Revista Científica de Estudios Sociales, 2023 En virtud de la supremacía constitucional, la constitución es la norma de la que derivan su validez el resto de normas en un ordenamiento jurídico.
Carlos Ricardo Izaba Ruiz
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