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Estado Fiscal e o Supremo Tribunal Federal
Revista do Direito Público, 2023 Resenha sobre Livro Estado Fiscal e Supremo Tribunal Federal, da autoria de Luciano Felício Fuck, o qual aborda a matriz ao momento contemporâneo da atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das normas constitucionais e ...
Lucas Monteiro Alves de Oliveira
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Temporalização no Supremo Tribunal Federal
História da Historiografia: International Journal of Theory and History of Historiography, 2023 Este artigo visa abordar a relação entre história e justiça a partir do debate recente sobre a Lei da Anistia de 1979 na ocasião da Arguição de Preceito Fundamental 153 ajuizada pelo Supremo Tribunal Federal em 2010. Levando em consideração o contexto da justiça de transição e das mudanças na disciplina histórica na segunda metade do século XX ...
Carolina Castelo Branco Cooper
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Meridiano 47, 2017 The aim in this article is to analyze the status of international treaties in the judgments of the Supreme Court (STF). After analyzing how STF theoretically balances the degree of hierarchy between international treaties and the Constitution (CF), we ...
Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini
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Boletim IBCCRIM, 2020 DELAÇÃO PREMIADA – ACORDO – CLÁUSULAS. O acordo alinhavado com o colaborador, quer mediante atuação do Ministério Público, quer da Polícia, há de observar, sob o ângulo formal e material, as normas legais e constitucionais.
Roberto Portugal de Biazi, Vivian Peres
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Uma pauta de atuação estrutural do Supremo Tribunal Federal: por que, quando e como?
SupremaEste artigo discute a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental de caráter estrutural. O objetivo é criar parâmetros analíticos que permitam selecionar casos propensos a atuações bem-sucedidas e ...
Edilson Vitorelli
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Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2022 O presente artigo avalia as tendências decisórias manifestadas pelo Supremo Tribunal Federal com relação aos conflitos entre entes federativos ocasionados ou majorados pelo contexto da pandemia do Covid-19.
Fernanda Leoni
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A deliberação no Supremo Tribunal Federal
Revista de Investigações ConstitucionaisO presente trabalho se dedica ao exame da prática deliberativa do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de oferecer propostas para o seu aperfeiçoamento. A discussão mostra-se especialmente relevante no atual contexto brasileiro, em que se observa um tribunal cada vez mais atuante, bem como um movimento de valorização dos seus precedentes, ao mesmo
Christiane Mina Falsarella
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Polícia judicial não é polícia judiciária
Revista CNJ, 2021 O artigo trata da criação, pelo Conselho Nacional de Justiça, de uma polícia própria do Poder Judiciário com atribuições de, no contexto do crescimento da violência sistêmica contra os órgãos de Estado, prover a segurança dos Juízos e Tribunais ...
Marcelo Canizares Schettini Seabra +1 more
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Inteligência de segurança institucional
Revista CNJ, 2022 O presente artigo tem por objeto analisar a operacionalização do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ), após a recente aprovação, em 25 de fevereiro de 2022, do Ato Normativo que institui a Doutrina de ...
Alexandre Magno Souza Nunes +1 more
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