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Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas, 2022 O presente artigo visa analisar a os reflexos do entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas decisões do Supremo Tribunal Federal, nos casos específicos da Lei da Anistia e Quilombolas.
Fabrício Veiga Costa +1 more
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Raciocínio dedutivo e indutivo nas declarações de inconstitucionalidade [PDF]
, 2007 Examina os aspectos concernentes ao raciocínio jurídico nas suas formas de indução e dedução. Apresentando o estudo da lógica jurídica, apontando um paralelismo com as fundamentações do Supremo Tribunal Federal em suas declarações de ...
Machado Junior, Carlos Roberto
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Revista de Investigações Constitucionais, 2019 O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral.
Eduardo Borges Espínola Araújo +1 more
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Revista de Investigações ConstitucionaisA digitalização dos processos judiciais e a modernização dos sistemas dos tribunais impulsionaram o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário, especialmente devido à sobrecarga de processos nas cortes superiores.
Vivian Cristina Lima López Valle +2 more
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Direito à educação : a concretização de um direito fundamental em matéria de política pública, pela via da ACP [PDF]
, 2009 Trata-se de jurisprudência comentadaComenta decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu o direito à educação como direito fundamental e suficiente para obrigar a diligência do Estado do Rio de Janeiro no sentido de assegurá-la, afastando qualquer
Carvalho, Fabiana Rezende
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Ciência da Informação, 2005 Relato da experiência de implantação da Norma ISO 9001:2000 – sistemas de gestão da qualidade – requisitos na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 2003.
Maria Tereza M. T. Walter
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Supremo Tribunal Federal e as propagandas eleitorais [PDF]
Revista de Estudos Empíricos em Direito, 2019 Trata-se o presente de relato de pesquisa que considera que, a partir dos anos 90, o Supremo Tribunal Federal passou a exercer um papel de centralidade nas decisões políticas brasileiras, além de executar a função precípua de guardião da Constituição. Algumas dessas decisões do STF, por hipótese, impactam os meios e as atividades da comunicação social,
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Presidente Lula faz suas primeiras nomeações para o Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2003 Publicad
Moreira Maúes, Antonio G.
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Espaço Jurídico, 2016 Resumo: Conflitos e tensões permeiam a jurisdição constitucional no Brasil. Em organização estatal fundada na separação de poderes, que é disciplinada de modo expresso e, por vezes, taxativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e ...
Anna Candida da Cunha Ferraz
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A possibilidade de compensação entre a reincidência e a confissão espontânea na segunda fase da dosimetria [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a consequência na pena quando do concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão ...
Dos Santos, Bernardo Lajus
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