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The National Health Policy for people with disabilities in Brazil: an analysis of the content, context and the performance of social actors. [PDF]

open access: yesHealth Policy Plan, 2022
Lyra TM   +8 more
europepmc   +1 more source

Occupational characterization of workers exposed to asbestos: an integrative review. [PDF]

open access: yesRev Bras Med Trab, 2022
Vicari K   +5 more
europepmc   +1 more source

A vedação do bis in idem na relação entre direito penal e direito administrativo sancionador e o princípio da independência mitigada

open access: yesBoletim IBCCRIM
O presente artigo trata dos principais argumentos que fundamentam a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal na Reclamação 41.557/SP, que discute a relação e os limites que se colocam entre o Direito Penal e o Direito Administrativo ...
Bruno Tadeu Buonicore, Gilmar Mendes
doaj  

Building a more equitable Brazilian National Health System: 20 Years of Trans Visibility in Brazil. [PDF]

open access: yesEpidemiol Serv Saude
Krüger A   +3 more
europepmc   +1 more source

A repercussão geral no Supremo Tribunal Federal

open access: yes, 2014
O presente trabalho analisa o comportamento decisório do Supremo Tribunal Federal, sob o específico crivo da repercussão geral da questão constitucional. O ponto de partida foi o debate acadêmico e inúmeros estudos empíricos acerca do processo de tomada de decisão judicial nas supremas cortes.
openaire   +1 more source

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