Results 221 to 230 of about 161,749 (262)

Discrimination based on gender identity against transgender women and travestis in Brazil: a latent class analysis and associated factors. [PDF]

open access: yesRev Bras Epidemiol
Magno L   +8 more
europepmc   +1 more source

Apresentação

open access: yesSuprema
Ministro Luís Roberto Barroso
doaj   +1 more source

mandado de segurança e a necessidade de revisão das Súmulas 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal

Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2023
As Súmulas 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal estabelecem que o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança e não produz efeitos financeiros em relação a período pretérito.
Nelton Agnaldo Moraes dos Santos
semanticscholar   +1 more source

Lei nº 14.230/21: um apanhado geral sobre os recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal

Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, 2023
A Lei nº 14.230/21, conforme sabido, alterou substancialmente a Lei nº 8.429/92, seja sob o prisma processual, seja sob o aspecto material do instituto da improbidade administrativa.
Cristiana Fortini   +1 more
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Rotating chief justices in a democracy under stress: The Brazilian Supremo Tribunal Federal under Bolsonaro

International Journal of Constitutional Law
This article addresses how successive chief justices (CJs) led the Brazilian Supremo Tribunal Federal (STF) during the government of Jair M. Bolsonaro.
Daniel Bogéa, Lívia Guimarães
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