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SECURITY AND PRIVACY, Volume 4, Issue 4, July/August 2021., 2021 Abstract Being two distinct fundamental rights, the coexisting state of the right to be forgotten and freedom of expression has already been confirmed by the competent authorities through balancing in situations when they collide. The paper focuses the balancing apprehensions concerning spent criminal conviction data while considering Google Spain ...
Kamrul Faisal
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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.996 AMAZONAS
, 2020 CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO AS REGRAS DE DISTRIBUICAO DE COMPETENCIA. LEI ESTADUAL 289/2015 DO ESTADO DO AMAZONAS. PROIBICAO DO USO DE ANIMAIS PARA O DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMETICOS, DE HIGIENE PESSOAL, PERFUMES E
Supremo Tribunal Federal
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Os itinerários da politização do Supremo Tribunal Federal: do ativismo ao populismo judicial
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2022 O presente trabalho busca refletir acerca do complexo fenômeno da politização do Supremo Tribunal Federal. Nos caminhos que vão do ativismo judicial ao populismo judicial, busca-se trabalhar cada uma das concepções sob as luzes da teoria da reputação ...
Diogo Bacha e Silva +1 more
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Religião & Sociedade, 2023 Resumo: O artigo analisa a audiência pública da ADPF 442, ação no Supremo Tribunal Federal, que trata da interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas como exemplo de controvérsia pública. Demonstra-se que a criminalização do aborto gera desigualdade
Naara Luna, R. Porto
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Política & Sociedade, 2023 O artigo possui dois objetivos interrelacionados. O primeiro é revisar, classificar e adaptar ao contexto brasileiro o conceito de contenção judicial (court curbing), amplamente empregado na literatura comparada para examinar iniciativas de integrantes ...
Luciano Da Ros, Daniel Bogéa
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: CORTE CONSTITUCIONAL OU TRIBUNAL RECURSAL?
REVISTA FOCO, 2023 O STF acumula distintas funções, sejam elas próprias das Cortes Constitucionais ou semelhantes aos demais Tribunais de 2ª instância do Poder Judiciário. O artigo realizou um resgate histórico, sendo também pautado na análise de fontes legislativas, bibliográficas, documentais e, por fim, se pautou em uma análise quantitativa acerca de dados fornecidos ...
Ana Carolina Marques Tavares Costa +1 more
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Supremo Tribunal Federal e federalismo: antes e durante a pandemia
Revista Direito GV, 2023 Resumo Este artigo investigou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) prévio à pandemia de covid-19 sobre repartição de competências em matéria federativa, o qual era majoritariamente centralizador, com a aplicação do nebuloso critério da ...
M. Godoy, Renata Naomi Tranjan
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REFORMAR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?
REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, 2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) vem assumindo cada vez mais um papel central na definição e condução da agenda política brasileira. Tal protagonismo pode ser medido pelo grau de autoridade e autonomia da corte e pelas iniciativas de tentar controlar sua atuação.
Fabiana Luci de Oliveira +1 more
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Revista Direito e Práxis, 2023 Resumo Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária.
R. R. Rios, Lawrence Estivalet de Mello
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Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, 2023 Resumo: O presente trabalho, por meio de uma revisão bibliográfica, levando em consideração a importância da constituição de uma ratio decidendi do Supremo Tribunal Federal (STF) e a relevância da dissidência para o fortalecimento dos precedentes ...
Kamila Maria Strapasson +1 more
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