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O acesso à justiça nas demandas de saúde: impactos dos Temas 793 e 1234 do Supremo Tribunal Federal
Revista da Defensoria Pública da União, 2023 O artigo aborda as barreiras de acesso à justiça pela população pobre no Brasil, destacando algumas ferramentas criadas na tentativa de superação dessas limitações.
Carolina Godoy Leite Villaça
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Tema 793 do Supremo Tribunal Federal: uma análise sobre lacunas e contradições
Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário, 2023 Objetivo: demonstrar que o Tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF) não pacificou a jurisprudência em matéria de saúde pública e ainda criou interpretações destoantes por possuir lacunas e contradições em sua redação. Metodologia: a pesquisa utilizou o
Mariana Brito Noleto, E. Ramos
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Revista de Investigações Constitucionais, 2023 O artigo trata das tensões envolvendo a intangibilidade da coisa julgada material e a força normativa e vinculante dos precedentes judiciais do Supremo Tribunal Federal, enquanto garantidores de estabilidade das relações jurídico-tributárias que se ...
Luiz Alberto Gurgel de Faria +2 more
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Do Presente ao Futuro: novas Agendas de Pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal
Política & Sociedade, 2023 O artigo apresenta o dossiê "Novas Agendas de Pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal" e organiza os artigos nele publicados ao longo de duas linhas. A primeira aborda o tribunal enquanto burocracia ou organização pública, olhando-o "de dentro pra fora"
Luciano Da Ros +2 more
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Aplicação de metadados para a descrição de jurisprudência em ambientes digitais
Em Questão, 2023 Considerando que a simples adoção de tecnologia não é suficiente para solucionar os problemas de recuperação da informação jurídica e partindo-se da hipótese de que, a adoção de elementos de metadados pode propiciar a descrição de jurisprudência de ...
Fabiano Ferreira de Castro +1 more
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Revista de Doutrina Jurídica, 2023 Objetivo: o presente artigo tem por objetivo analisar o papel do Supremo Tribunal Federal –STF na promoção de um constitucionalismo transformador no contexto da omissão inconstitucional e inconvencional do Estado brasileiro na implementação de políticas ...
Matheus Macedo Lima Porto
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Revista Direito GV, 2023 Resumo O pós-1988 trouxe maior protagonismo do Judiciário no jogo político, fato que pode derivar tanto de arranjos institucionais quanto de estratégias de seus agentes.
Rebecca Magalhães, Ernani Carvalho
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Revista Videre, 2023 O presente trabalho tem como objetivo principal analisar se a adoção da chamada “tese do marco temporal” pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Pet.
Aline Andrighetto +1 more
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2018 O presente trabalho apresenta, em linhas gerais, a Teoria da Argumentação Jurídica desenvolvida por Robert Alexy em perspectiva aos entendimentos manifestos pelo Supremo Tribunal Federal sobre o Art. 93, IX da Constituição Federal.
Hugo Schayer Sabino, Debora Markman
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Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, 2023 Este artigo inicialmente aborda o percurso histórico das Agendas de Desenvolvimento da ONU, para se concentrar, em seguida, na Agenda 2030, com ênfase no estudo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.
Gabriela Neves Delgado +2 more
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