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Boletim IBCCRIM, 2019 Jurisprudência compilada por Roberto Portugal de Biazi e Vivian Peres.
Roberto Portugal de Biazi, Vivian Peres
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A efetividade da Súmula vinculante n. 4 do STF e suas repercussões na esfera trabalhista
Espaço Jurídico, 2011 Neste ensaio pretendo tratar do tema que envolve a Súmula Vinculante n. 4, do Supremo Tribunal Federal e suas repercussões no âmbito das relações de trabalho. Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante. Relações de Trabalho.
Carlos Alberto Robinson
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Biografias não autorizadas: um estudo da ADI 4815
Espaço Jurídico, 2016 Resumo: O objetivo com este texto foi examinar a contribuição do julgado do Supremo Tribunal Federal sobre Biografias Não Autorizadas (ADI 4815) para o debate sobre a relação entre liberdade de expressão e direitos da personalidade.
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz +1 more
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Sesquicentenário do Supremo Tribunal Federal
Revista de Direito Administrativo, 1978 Em sessão solene do Tribunal Pleno, realizada em 18 de setembro de1978, com a presença do Exmo. Sr. Presidente da República, Ministros de Estado, Presidente e membros das Casas do Congresso, Presidentes e membros dos Tribunais Superiores, autoridades civis, militares e eclesiásticas, magistrados, Reitores e professores universitários, representantes de
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Revista Brasileira de Direito, 2017 Resumo: O artigo delineia a diferença entre a Constituição e os processos decisórios a respeito da interpretação constitucional. Defende a tese de que a transferência de decisões de macro política para Judiciário depende da transmissão do poder decisório para as Cortes por outros Poderes e que, após a decisão pelo Tribunal, ainda restam espaços para ...
Bruno Meneses Lorenzetto +1 more
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Revista de Direito Administrativo, 2022 O artigo examina os fundamentos teóricos da accountability e sua aplicação no direito brasileiro com base na interpretação de dispositivos da Constituição da República de 1988 observada em julgados do Supremo Tribunal Federal.
F. Oliveira
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A utilização de medidas estruturantes pelo Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso [PDF]
, 2017 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho objetiva estudar o instituto norte-americano das medidas estruturantes e a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal.
Morais, Polliana Corrêa
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Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2022 A pesquisa trata sobre o princípio da vedação de retrocesso ambiental na perspectiva de sua aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos julgamentos das ações diretas de (in)constitucionalidades interpostas em face da criação das Áreas Rurais ...
Eriberto Francisco Bevilaqua Marin +1 more
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Análise crítica do mecanismo fonte/vinculação em órgãos do Poder Judiciário Federal [PDF]
, 2008 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade de Brasília como requisito à conclusão do curso e obtenção do título de especialista em Contabilidade Pública.Aborda os tribunais superiores e o Supremo Tribunal Federal, no que concerne à ...
Ribeiro, Paulo de Sena Lopes Rodrigues
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DIGNIDADE HUMANA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista Direitos Culturais, 2020 Estuda-se a dignidade humana enquanto princípio fundamental para o Estado brasileiro, qualificado como tal na Constituição da República, e suas aproximações designadas em julgados do Supremo Tribunal Federal. Traz-se, para maior aprofundamento, as conceituações feitas pela doutrina que, a despeito de dar à dignidade humana atributos de vagueza em seus ...
Coelho Marques, Pedro +1 more
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