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O Relator e a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade: Crítica à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

, 2015
Carlos Victor Muzzi Filho
openalex   +2 more sources

Discricionariedade da administração pública: controle pelo Supremo Tribunal Federal da discricionariedade administrativa em políticas públicas de saúde.

, 2013
Michael Yani Martins Neto
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Defesa e crítica do Supremo Tribunal Federal

Boletim IBCCRIM
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem papel fundamental no funcionamento do Estado Democrático de Direito, o que exige uma qualificada autoridade e traz imensa responsabilidade. Só uma Corte Constitucional respeitada está apta a defender os direitos e garantias fundamentais e, ao mesmo tempo, transformar os conflitos sociais. Eis o grande desafio do STF:
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The use of individual tracking programs in public health: a bioethics dilemma. [PDF]

Rev Bras Enferm
Neiva RJ, Rodrigues Neto JF, Alves APON, Queiroz PSF, Siqueira LDG, Lima CCME, Dias FSS, Silva-Júnior RFD.   +7 more
europepmc   +1 more source

Constitutional Lawyers and the Inter-American Court’s Varied Authority [PDF]

, 2016
Huneeus, Alexandra
core   +1 more source

The values attributed by physicians and nurses to abortion in Brazil. [PDF]

Rev Bras Enferm
Sousa AZSF, Alves VH, Parente AT, Vieira BDG, Pereira AV, Penna LHG, Marchiori GRS, Rodrigues DP.   +7 more
europepmc   +1 more source

O caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

, 2019
Cássio Casagrande, Jônatas Henriques Barreira   +1 more
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From "combined prevention" to "comprehensive prevention": building the response to the syndemic with adolescents and youth in São Paulo, Brazil (2020-2023). [PDF]

Cad Saude Publica
Paiva V, Ayres JRCM, França Junior I, Garcia MRV, Silva CGD, Simões JA, Galeao-Silva LG, Billand J, Grupo de Pesquisa sobre Saúde dos Jovens e Direitos Humanos.   +8 more
europepmc   +1 more source

A inaplicabilidade da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a eficácia do equipamento de proteção individual para qualquer aposentadoria especial = The inapplicability of the Brazilian Federal Supreme Court decision on the effectiveness of individual protection equipment for any special retirement

, 2019
Miguel Horvath, Rômulo Pedrosa Saraiva Filho   +1 more
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