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A Regulação Responsiva no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE: entre as compras públicas e a agricultura familiar

Revista de Direito Setorial e Regulatório
[Propósito] O presente artigo analisa a resolução editada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –FNDE, que regulamenta a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE, com foco nos dispositivos que tratam sobre
Carlos Henrique Nitão
doaj  

Reversibilidade de bens na concessão do serviço telefônico fixo comutado : uma análise crítica na perspectiva da Teoria Responsiva da Regulação

A. P. Pinheiro
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Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, 2023
Algumas agências reguladoras brasileiras têm adotado estratégias de regulação responsiva a fim de exercer de forma mais eficiente seu papel de ente regulador, justamente porque a estratégia baseada primordialmente na punição, não tem surtido o efeito ...
P. Duarte
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Modelos de educação domiciliar a partir da Teoria da Regulação Responsiva

Journal of Law and Regulation, 2020
Propósito – Os debates sobre a possibilidade de implementação do homeschooling, que remonta aos anos 1970 nos Estados Unidos da América (EUA), têm ganhado cada vez mais repercussão no Brasil.
F. Duarte
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Uma regulação de infraestrutura para chamar de sua

Journal of Law and Regulation, 2021
[Propósito] O artigo identifica um espaço de aperfeiçoamento da estratégia regulatória de uso de postes de energia por prestadores de telecomunicações no Brasil.
Fábio Casotti
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Transparência pela cooperação

Journal of Law and Regulation, 2021
[Propósito] Analisar a aplicabilidade da teoria da regulação responsiva para promoção da inteligibilidade de sistemas de machinelearning sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados. [Metodologia/abordagem/design] Este artigo tem a teoria da regulação
José Renato Laranjeira de Pereira
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CGU além do Comando e Controle

Journal of Law and Regulation, 2021
[Propósito] O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de
Fernando Roriz Marques Cardoso
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Regulação & inovação: desenho regulatório do SNCTI sob a teoria da regulação inteligente

Revista Jurídica da Presidência, 2023
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Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Luiz Felipe Da Fonseca Pereira   +1 more
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Uma análise breve da atuação da Anatel sob a perspectiva da regulação responsiva

Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, 2021
Palavras-chave: Anatel. Regulação responsiva. Estratégia de comando e controle.Sumário: 1 Introdução – 2 Regulação responsiva – 3 Contexto normativo na Anatel – 4 Estratégia de comando e controle e a sua obsolescência na regulação ...
Alexandre Stamford da Silva
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Proteção de dados pessoais no Brasil

Journal of Law and Regulation, 2020
Resumo Propósito - Avaliar a regulação da proteção dos dados pessoais, disciplinada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, sob a perspectiva da teoria da Regulação Responsiva, desenvolvida por Ayres e Braithwaite, objetivando a ...
Renata Cavalcanti de Carvalho Garcia
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